A Comissão Europeia rejeitou as “declarações malucas” do empresário norte-americano dono da rede social X, Elon Musk, de que foi visado na multa aplicada à plataforma, e da administração norte-americana relativamente a um ataque aos Estados Unidos.
“Essas alegações são simplesmente erradas […]. Não identificamos indivíduos. Isso não faz sentido e não é o que a Comissão está a fazer”, disse o porta-voz do executivo comunitário para a área da Soberania Tecnológica, Thomas Regnier.
Questionado na conferência de imprensa do executivo comunitário, em Bruxelas, sobre tais declarações do dono do antigo Twitter, o porta-voz adiantou: “Essa decisão [a multa] foi dirigida a toda a estrutura corporativa [do X], mas não tem nada a ver com o próprio senhor Elon Musk”.
A posição surge depois de o empresário norte-americano Elon Musk ter, no fim de semana, demonstrado a sua revolta pela multa num conjunto de publicações em que pedia a abolição da União Europeia.
“A UE impôs esta multa absurda não só à [X], mas também a mim pessoalmente, o que é ainda mais insano”, criticou Elon Musk.
Os ataques de Musk ocorreram um dia após o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, ter criticado a multa, que classificou como um “ataque” a Washington “por parte de governos estrangeiros”.
“A multa […] da Comissão Europeia não é apenas um ataque à X: é um ataque a todas as plataformas tecnológicas americanas e ao povo americano por parte de governos estrangeiros”, disse Mark Rubio numa mensagem nesta plataforma.
Falando em “declarações malucas”, o porta-voz do executivo comunitário para a área da Soberania Tecnológica disse ainda hoje que a lei comunitária “se aplica da mesma forma a todas as plataformas na UE, tanto às chinesas como às americanas ou europeias”.
Na passada sexta-feira, a Comissão Europeia multou a rede social X em 120 milhões de euros por violar a lei comunitária com uma enganosa marca de verificação, falta de transparência na publicidade e dificuldade no acesso de dados aos investigadores.
Em causa está uma investigação iniciada em dezembro de 2023 para determinar se o X (antigo Twitter) violou a lei dos serviços digitais da UE, que, apesar de continuar, leva já Bruxelas a concluir sobre infrações como a enganadora marca de verificação azul (dado que todos podem subscrevê-la mediante pagamento), o repositório inadequado para o seu objetivo de transparência para com os utilizadores e a limitação aos investigadores de acederem de forma independente aos seus dados públicos.
Tais violações valem uma multa de 120 milhões de euros: respetivamente, 45 milhões, 35 milhões e 40 milhões de euros.
O executivo comunitário justifica tais montantes com a natureza destas infrações, a sua gravidade em termos de utilizadores da UE afetados e a sua duração.
Esta é a primeira multa comunitária ao abrigo da nova lei dos serviços digitais, em vigor há cerca de um ano e meio.
Em agosto de 2024, a UE tornou-se na primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais (sobretudo as de grande dimensão), que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais e nocivos, no âmbito da nova Lei dos Serviços Digitais.
A lei foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores ‘online’ na UE e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza as plataformas por conteúdos prejudiciais, nomeadamente desinformação e conteúdos impróprios.
As tecnológicas que não cumprem podem ser alvo de multas de até 6% do volume de negócios anual global das empresas.
