A Panama Ports Company (PPC), do grupo CK Hutchison, iniciou hoje arbitragem internacional contra a Maersk após a assunção do controlo das suas terminais no Panamá e a rutura de um contrato de longo prazo.
“O processo de arbitragem baseia-se num contrato de longo prazo destinado a promover uma abordagem colaborativa de negócio, através da utilização exclusiva das operações dos terminais portuários da PPC no Panamá e do acesso a um conjunto de instalações operacionais e informação da PPC”, indicou a empresa em comunicado.
Segundo a PPC, a Maersk “comprometeu o contrato e alinhou-se com a República do Panamá no âmbito da sua campanha estatal contra a PPC e de um plano para a substituir através de uma intervenção que instalou novos operadores portuários”.
O Supremo do Panamá anulou, a 30 de janeiro, a concessão atribuída à PPC, o que permitiu ao Estado assumir o controlo dos portos de Balboa (Pacífico) e Cristóbal (Atlântico).
Nesse contexto, a 23 de fevereiro, a Autoridade Marítima do Panamá (AMP) entregou a operação transitória – por um período até 18 meses – do porto de Balboa à APM Terminals, filial da Maersk, e a do porto de Cristóbal à Terminal Investment Limited (TiL), braço portuário da Mediterranean Shipping Company (MSC).
A empresa sustentou que, nesse mesmo dia 23 de fevereiro, foi afastada das suas operações através de “medidas executivas extremas”, sendo que a concessão do terminal de Balboa foi atribuída a um operador ligado à Maersk, que terá utilizado instalações operacionais e informação da PPC.
A decisão definitiva contra a concessão à PPC, atribuída em 1997 e renovada em 2021, surgiu após anos de denúncias sobre o contrato por alegada lesão ao Estado, muitas delas formalizadas junto das entidades competentes, mas sem sucesso, o que deu origem a acusações de corrupção.
O caso ocorre também num contexto de pressão dos Estados Unidos, que denunciaram uma alegada influência da China no Canal devido à presença da Hutchison em portos próximos, bem como de Pequim, que impediu o conglomerado de Hong Kong de vender a um consórcio liderado pela gestora norte-americana BlackRock cerca de 40 terminais em todo o mundo, incluindo os do Panamá.
A arbitragem, acrescentou o comunicado, decorrerá em Londres e, segundo a empresa, é independente de outras ações judiciais intentadas contra o Estado panamiano, que acusa de adotar uma conduta “anti-contratual e anti-investidor”.
“A PPC defenderá de forma vigorosa as suas reivindicações na arbitragem contra a Maersk e as suas reclamações contra o Panamá, bem como outros direitos e vias de reparação”, lê-se no comunicado.
A PPC e a CK Hutchison anunciaram recentemente que alargaram as suas reivindicações no processo de arbitragem internacional contra o Estado panamiano para mais de 2.000 milhões de dólares (1.700 milhões de euros).
