O Chega deu entrada de um projeto-lei, no final da semana passada, no sentido de criar uma plataforma de registo de arrendatários municipais.
“O regime de atribuição e gestão social e patrimonial do parque habitacional propriedade dos municípios destinado ao arrendamento apoiado, assim como o regime de atribuição de apoio financeiro à habitação jovem, enquanto medida de apoio no acesso à habitação, deve ser totalmente transparente e equitativo”, indica o partido liderado por André Ventura.
No entanto, o Chega diz que “o contexto social atualmente vivido em Portugal torna o negócio da habitação complicado para alguns, com a pressão do pagamento das rendas para evitar os despejos e fácil para outros que aproveitam a vulnerabilidade dos que se encontram
em condições mais frágeis para subarrendar habitações municipais”.
“Este esquema de subarrendamento há muito que está identificado e denunciado continuando, contudo, a existir”, refere o partido.
Paralelamente, “os municípios veem-se a braços com o aumento da dívida da habitação municipal, sendo que em muitos municípios esta representa milhões de euros por recuperar”, sublinha.
Nesta matéria o Chega acredita que “a regulamentação apertada e a fiscalização permitirão evitar os subarrendamentos”.
O partido também defende que “é possível através da criação de uma plataforma de registo da habitação e da pessoa ou família a quem esta é entregue, transversal a todos os municípios e às conservatórias do registo predial, combater este fenómeno que tem vindo a crescer em Portugal”.
