O Chega deu entrada com um projeto de lei esta quarta-feira que visa tornar facultativa a frequência da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento por considerar que a obrigatoriedade “viola os direitos mais elementares das
famílias” ao retirar-lhes o poder de escolha. Ademais, quer alterar os conteúdos lecionados porque defendem que está em causa uma doutrinação ideológica” que transforma “as salas de aulas em laboratórios de engenharia social massificada”.
“A parcialidade política e ideológica de Cidadania e Desenvolvimento é inevitável e os conteúdos lecionados dificilmente poderão oferecer garantias de se sustentarem apenas e sobretudo em princípios científicos, isto é, política e ideologicamente neutros”, acrescentou o comunicado.
As aprendizagens colocam em causa, segundo o partido de extrema-direita, “os princípios elementares da liberdade, da democracia, do direito à diversidade e ao pluralismo que o Estado tem o dever de salvaguardar”.
Assim, o Chega “propõe que a ação política do Estado Democrático contemple, de agora em diante, o princípio da autonomia entre a Educação e o Ensino de modo a assegurar a autonomia institucional entre a Família e a Escola.
No que toca ao fim da obrigatoriedade da disciplina, é proposto que a sua frequência deve resultar da vontade manifesta no ato da matrícula ou reinscrição, no início de cada ano letivo, por cada família ou aluno, no caso deste ter idade igual ou superior a 16 anos.
Já em julho de 2020, o Chega entregou um requerimento na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Deporto para que o secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, fosse chamado a explicar os motivos para a retenção de dois alunos, que foram obrigados a retroceder dois anos escolares (um do 9.º para o 7.º ano de escolaridade, e outro do 7.º para o 5.º ano) por não terem frequentado a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
E no ano passado, Ventura apontou responsabilidades a João Costa, criticando a “interferência completamente fora da normalidade” que impediu a escola de Vila Nova de Famalicão de seguir os termos de um acordo com os pais de dois jovens, proposto pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Ademais, fez entrar na AR um voto de condenação à “insistência da Escola Camilo Castelo Branco e do Ministério da Educação” na retenção no mesmo ano letivo dos “dois jovens com resultados exemplares no mundo do ensino público”.
