O ministro das Finanças apresenta esta quarta-feira aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, o Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas. A audição de Mário Centeno agendada pelas 9h30 antecede a discussão em plenário na quinta-feira dos dois documentos aprovados em Conselho de Ministros na semana passada.
Ao Jornal Económico, a deputada centrista Cecília Meireles adianta que as principais questões que o partido pretende ver esclarecidas estão relacionadas com o regime de lay-off. “Das medidas com impacto orçamental aquela que tem mais impacto é a medida do lay-off e também a verdadeira medida que permite a preservação do emprego durante a pandemia”, sublinha a centrista, recordando que da última vez que Mário Centeno esteve no Parlamento indicou que havia já um milhão de trabalhadores abrangido pela medida, mas que segundo as últimas informações públicas não haverá tantos trabalhadores abrangidos pela medida.
“O que quero perceber é quantos trabalhadores o ministro Mário Centeno prevê que estejam abrangidos por esta medida e como é que isso compara com o número de trabalhadores potencial de empresas que pediram acesso ao lay-off. Este dado também é importante perceber a quem é que esse apoio foi recusado para compreender o que vai acontecer a essas pessoas”, frisa. “Estamos a falar de trabalhadores para quem a austeridade já chegou”.
Cecília Meireles quer ainda que o Governo esclareça se está a ponderar estender esta medida ao longo do tempo, bem como porque é que não constam do Programa de Estabilidade “qualquer tipo de projeções”. “É dificilmente compreensível que a conta que aparece é uma conta para um mês, nós já vamos com um mês e meio de pandemia. Não seria pedir demais umas aproximações ou que o Governo desse o detalhe todo das contas”.
“Só gostava de entender porque é que para a economia estas garantias parecem demorar tanto tempo a chegar, para uma economia que as autoridades públicas decretaram que tinha que fechar empresas, não estamos a falar de empresas que faliram, estas podem esperar um mês, dois, três meses, aparentemente o Novo Banco não pode esperar pela autorização do primeiro-ministro depois de se ter comprometido que não fosse feita a transferência sem a auditoria, não percebo o duplo critério, acho que ninguém compreende”, acrescentou.
O Programa de Estabilidade de 2020, que Mário Centeno irá apresentar, estima que as medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia do novo coronavírus têm, até ao momento, um custo de 25,1 mil milhões de euros. Uma fatura que ascende a cerca de 11,8% do PIB (valores de 2019), numa conta a pagar que é ainda susceptível de aumentar em função da duração de determinados apoios que podem prolongar-se no tempo.
A fatia de leão pertence às moratórias de crédito do Estado que têm uma despesa estimada de 11,4 mil milhões de euros, seguindo-se o regime de ‘lay-off com um custo estimado de mil milhões de euros por mês para os cofres do Estado. Esta despesa global inclui o apoio à liquidez das empresas, concessão de incentivos, moratórias de créditos e de rendas, bem como prorrogações fiscais e contributivas. As medidas representam, no seu conjunto, um pacote orçamental de cerca de dois mil milhões de euros por mês (0,9%), incluindo medidas com incidência única.
Já ao nível do lay-off simplificado, o Governo estima uma despesa mensal de 631 milhões de euros, nomeadamente com trabalhadores independentes e sócios-gerentes (60 milhões), o apoio extraordinário à formação profissional (oito milhões) previsto neste regime, o apoio à manutenção dos contratos (373 milhões), bem como a isenção para as empresas do pagamento de contribuições para a Segurança Social (23,75%). Só ao nível da TSU, a fatura mensal ascende a 190 milhões de euros. Ao total dos 631 milhões de euros, somam-se ainda 508 milhões de euros decorrentes do incentivo financeiro para apoio à normalização da atividade da empresa. Esta é medida one-off que deverá ser aplicado após o final deste regime, previsto até à data até junho.
Do documento pela primeira vez não consta o cenário macroeconómico face à incerteza em torno das previsões devido à pandemia, por exemplo, quanto a indicadores como o PIB, o défice orçamental, a dívida pública e o desemprego. A Comissão Europeia autorizou a flexibilização dos requisitos dos Programas de Estabilidade, tendo ontem dito esperar receber de Portugal o documento o quanto antes.
“Esperamos que Portugal apresente o seu programa o mais rapidamente possível”, disse à agência Lusa um porta-voz do executivo comunitário, comentando o facto de Portugal ser um dos dois Estados-membros que ainda não entregou o documento.
