O debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017 arrancou ontem no Parlamento com o ministro das Finanças, Mário Centeno, a mostrar abertura para melhorias durante a especialidade em várias frentes: na redução do Pagamento Especial por Conta (PEC), nas deduções de Educação e no adicional do IMI. Tudo propostas do PCP que também queria que o Governo tivesse ido mais longe no aumento das pensões. Ao Bloco de Esquerda, que insistiu na renegociação da dívida, Centeno respondeu que tal só é possível no plano europeu.
Os deputados continuam hoje o debate no plenário e a proposta de OE/17 será aprovada na generalidade esta tarde, com os votos do PS, Bloco e do PCP. O documento baixa depois às comissões parlamentares, onde poderá sofrer alterações. A votação final global está prevista para dia 28.
Paulo Sá, do PCP, disse que o partido “valoriza” as medidas previstas no OE, mas “é possível ir mais longe”, sobretudo na “introdução de maior equidade fiscal nas despesas de Educação e na melhoria do imposto adicional sobre o património”. O ministro das Finanças concordou: “Há melhorias a introduzir neste Orçamento, estamos abertos a esse debate e assim o faremos.” A mesma resposta foi dada ao líder da bancada comunista, João Oliveira, quando defendeu uma redução do PEC “através da introdução de mecanismos mais justos para as pequenas e médias empresas”.
A deputada Mariana Mortágua, do BE, exigiu a renegociação da dívida e Centeno disse que o Governo está disponível para a discussão, mas esta apenas tem lugar “num contexto europeu”. “Estamos a endividar-nos para pagar uma dívida pública que nunca vamos conseguir pagar”, salientou Mortágua.
O debate de ontem – que à hora de fecho desta edição ainda não tinha terminado – ficou marcado por outra polémica: o primeiro-ministro, António Costa, sentado ao lado de Mário Centeno, não falou perante os deputados durante todo o debate. PSD e CDS não deixaram passar. António Leitão Amaro considerou que o chefe do Governo não apresentou o OE devido às “escolhas orçamentais embaraçosas” nele contidas. Já Assunção Cristas acusou o chefe do Executivo de estar “escondido” atrás do “número quatro do Governo”. O silêncio do primeiro-ministro “mostra uma certa cobardia”, disse a líder do CDS.
Logo no início do debate, Mário Centeno começou por dizer que o OE/17 intensifica o exercício de rigor da despesa pública mas “não é sinónimo de cortes cegos”. “Significa gestão racional e criteriosa dos recursos e revisão dos contratos”, acrescentou o ministro das Finanças, para quem este Orçamento “melhora a vida a quem o anterior Governo fez pagar a crise”. Sobre os impostos, o ministro assegurou que “este é o Orçamento da estabilidade fiscal”, gerando aplausos da bancada do PS mas risos da oposição. O ministro continuou: “Nunca antes um Orçamento tinha introduzido tão poucas alterações fiscais.” Segundo destacou, 99,5% da receita fiscal total “é obtida com impostos já existentes e isto é conseguido reduzindo a carga fiscal”.
