O descarte inadequado de caixas de medicamentos no lixo comum é uma prática que acarreta sérios prejuízos ao ambiente. Em Portugal, a legislação estabelece diretrizes claras para a gestão destes resíduos, visando minimizar os impactos ambientais e proteger a saúde pública.
Quando uma caixa de medicamentos acaba, sabe onde colocar este resíduo? Tenha em conta as regras.
Descarte de embalagens de medicamentos: o que diz a Legislação Portuguesa?
A gestão de embalagens e resíduos de embalagens em Portugal é regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro. Este diploma transpõe para a ordem jurídica nacional as diretivas europeias relativas a embalagens e resíduos de embalagens, estabelecendo os princípios e normas aplicáveis a este fluxo específico de resíduos. Dentro deste enquadramento legal, destaca-se a responsabilidade alargada do produtor, que atribui aos fabricantes, importadores e distribuidores a obrigação de assegurar a gestão adequada dos resíduos resultantes das suas embalagens.
Gestão e destino das caixas de medicamentos vazias
As caixas de medicamentos vazias, geralmente feitas de papel ou cartão, devem ser descartadas de forma a garantir a sua reciclagem e evitar a contaminação ambiental. Embora sejam materiais recicláveis, é importante considerar que podem conter resíduos de fármacos.
Por esta razão, recomenda-se que sejam entregues nos pontos de recolha específicos para resíduos de medicamentos, assegurando um tratamento adequado. Em Portugal, a entidade responsável por esta gestão é a VALORMED, que coordena o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos (SIGREM).
Como separar e depositar corretamente no lixo as caixas de medicamentos vazias?
Para garantir o descarte adequado das caixas de medicamentos vazias e minimizar o impacto ambiental, siga os seguintes passos:
- Recolha seletiva: Após o uso completo do medicamento, mantenha a embalagem vazia juntamente com eventuais bulas ou folhetos informativos.
- Entrega em pontos de recolha: Leve as embalagens vazias a uma farmácia ou a um local de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM) participante no programa da VALORMED. Estes estabelecimentos dispõem de contentores específicos para a recolha de resíduos de medicamentos e suas embalagens.
- Deposição segura: Deposite as embalagens nos contentores apropriados, garantindo que estão devidamente fechados para evitar qualquer exposição ou contaminação.
Impacto ambiental: porque deve fazer uma correta separação deste lixo?
A correta gestão dos resíduos de embalagens de medicamentos é uma responsabilidade compartilhada entre produtores, distribuidores, comerciantes e consumidores, a fim de causar o menor impacto ambiental.
Neste sentido, a VALORMED, enquanto entidade gestora licenciada, assegura a recolha, triagem e encaminhamento destes resíduos para reciclagem ou eliminação segura. Além disso, existem várias campanhas de sensibilização para informar e educar os consumidores sobre a importância do descarte adequado de medicamentos, contribuindo para a preservação do ambiente e a saúde pública.
Por outro lado, tenha em conta que o cumprimento da legislação portuguesa relativa ao descarte de embalagens de medicamentos é fundamental para a proteção ambiental e da saúde pública. Ao adotar práticas responsáveis, como a entrega das caixas vazias nos pontos de recolha adequados, está a contribuir para a redução da pegada ambiental, e para um sistema de gestão de resíduos mais eficiente e sustentável.
