A administração da Caixa Geral de Depósitos, liderada por Paulo Macedo, encomendou um estudo ao Centro de Conhecimento de Finanças da Nova SBE para avaliar os pressupostos económicos e financeiros que estiveram na base do processo de decisão, em 2006, do financiamento de 194 milhões de euros ao empreendimento de Vale do Lobo.
Fonte próxima ao processo revelou o Jornal Económico que o parecer, encomendado à Nova SBE Finance Knowledge Center, serve de suporte técnico à avaliação jurídica que o banco público desencadeou com vista a eventuais ações judiciais contra antigos administradores da Caixa que participaram na decisão da operação de crédito ao empreendimento turístico no Algarve que levou a perdas de 294 milhões de euros.
Na mira da CGD estão os ex-gestores que estiveram presentes nas reuniões do conselho de administração que aprovaram o financiamento ao empreendimento turístico e a entrada do banco público na sociedade gestora do resort de luxo, através da Wolfpart, o que fez disparar a exposição ao incumprimento futuro da sociedade.
“O estudo serviu para avaliar os pressupostos do processo de concessão de crédito a Vale do Lobo, constituindo um suporte técnico de incidência económica e financeira para a avaliação jurídica em curso que visa eventuais ações judiciais contra antigos administradores da Caixa que participaram neste processo de decisão”, revelou ao JE fonte próxima ao processo.
De acordo com a auditoria da EY, o financiamento ao resort de luxo resultou em perdas de 75 milhões de euros à CGD, enquanto a Wolfpart gerou uma menos-valia de 219 milhões. Recorde-se que a Caixa acabou também por deter uma participação de 25% no capital da Vale do Lobo, pela qual pagou cerca de 30 milhões. Ao passo que os parceiros de Vale do Lobo, que ficaram 75% do capital da empresa que ficou a gerir o resort, entraram apenas com seis milhões.
Estas decisões de crédito levaram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Caixa a concluir que configuraram ”uma partilha extremamente desequilibrada do risco”, num documento que sinaliza que a maioria das perdas teve origem nos anos do mandato da administração liderada por Carlos Santos Ferreira (2005-2008).
A análise jurídica da CGD (que contratou sociedades de advogados para este efeito), abrange o então presidente, bem como os ex-administradores Maldonado Gonelha, Armando Vara, Francisco Bandeira, Norberto Rosa, Celeste Cardona, Vitor Fernandes e José Ramalho.
O JE questionou a Nova SBE sobre o estudo encomendado pela Caixa, tendo fonte oficial remetido o assunto para o banco. Já a CGD avançou ao JE que “no âmbito da sua atividade a Caixa encomenda estudos que possam trazer valor acrescentado à gestão. Os estudos são ferramentas de trabalho e não revelamos as razões pelas quais os encomendamos, nem revelamos os conteúdos, a não ser que haja uma obrigação para o fazer, o que não é o caso”.
CGD solicitou contraditório
O estudo foi encomendado no início de agosto à Nova SBE Finance Knowledge Center, constituída pelo corpo docente de finanças da Nova SBE e por consultores, e as suas conclusões foram já sinalizadas aos antigos da CGD que participaram no processo de crédito e participação no capital no projecto de Vale Lobo. Objetivo: sustentar a eventual conclusão jurídica de incumprimento dos deveres de diligência dos antigos gestores que devem ser acautelados no seu exercício profissional, cujas decisões devem ser criteriosas e cuidadas.
As cartas dirigidas aos ex-administradores da equipa liderada por Santos Ferreira para o exercício do contraditório começaram a chegar no início de setembro, antes da administração liderada por Paulo Macedo avançar para eventuais ações de responsabilidade civil.
Estas ações poderão dar lugar a pedidos de indemnização de centenas de milhões de euros para cobrir danos resultados da violação dos deveres profissionais, por erro ou omissão, de carácter negligente, nos atos de gestão. Em causa estão ações por responsabilidade solidária, processos judiciais onde para ex-gestores serem condenados “não é necessário que a responsabilidade seja dolosa, será suficiente provar que houve negligência”. No Ministério Público está também em curso uma investigação a eventuais atos que podem configurar crimes de gestão danosa, entre outros crimes.
Ex-gestores não sugeriram “stress-tests”
As conclusões do estudo apontam para a inexistência de análises de sensibilidade prévias à decisão do crédito a Vale do Lobo. Os autores do estudo, segundo a mesma fonte, avaliaram se o projeto turístico tinha viabilidade económica e financeira, questionando, neste último caso, a cobertura do serviço dívida, e a necessidade de mais cash-flow caso variasse o prazo da operação prevista. O plano de negócios apresentado pelos promotores contemplava um horizonte temporal de 10 anos com um EBITDA (cash-flow operacional) médio anual de cerca de 48 milhões de euros.
Segundo fonte próxima ao processo, esta situação pode servir “para apontar uma fragilidade aos ex-gestores da Caixa, por não terem sugerido a realização de stress tests”, ou testes de esforço, que avaliassem a resiliência da CGD perante situações económicas adversas hipotéticas para que conseguisse identificar riscos potenciais. Um dos antigos gestores da Caixa realçou ao JE que este tipo de análises competia aos serviços do banco e ao departamento de risco – que em relação ao primeiro crédito emitiu um parecer condicionado.
