No quarto relatório de avaliação pós-programa, conhecido hoje, a Comissão Europeia volta a criticar a reversão de algumas medidas da administração pública decididas pelo atual Governo. Segundo os técnicos de Bruxelas, o Executivo dificilmente cumprirá a meta de redução de funcionários públicos.
No Orçamento do Estado para 2016, o Governo decidiu repescar a regra “dois por um”, ou seja, por duas saídas da administração pública, apenas é autorizada uma nova contratação. Desta forma, haveria uma redução de cerca de 10 mil trabalhadores por ano, com uma poupança estimada pelo Governo em 100 milhões de euros.
De acordo com a Comissão Europeia, a reversão de medidas como o regresso às 35 horas semanais, que deverá implicar a necessidade de novas contratações, e o fim do regime de requalificação, associados ao crescimento do emprego público, poderá levar ao falhanço da meta de redução de pessoal na segunda metade do ano.
“Sob estas circunstâncias, a nova política de rotação de funcionários públicos (a regra de 2 por 1), incluída no Orçamento de 2016 pode ser difícil de implementar na segunda metade do ano”, defendem os técnicos de Bruxelas.
Além disso, o retorno ao horário das 35 horas, que entrou em vigor a 1 de julho, implica “uma desigualdade de tratamento dentro da administração pública”. Isto porque, segundo a Comissão, 13% dos trabalhadores do Estado são contratados segundo o Código do Trabalho (que estabelece como regra geral as 40 horas semanais).
Embora a lei inclua uma disposição para limitar o aumento da massa salarial, “a menos que o Ministério das Finanças decida em contrário, a fatura salarial pode ainda aumentar” na administração pública, pode ler-se no relatório.
O documento recorda que 2015 foi o primeiro ano, desde 2011, em que se verificou um aumento do emprego na administração pública (0,4% em relação a 2014) e que no primeiro trimestre deste ano houve uma aumento homólogo de 0,8%.