O ministro das Finanças já tinha preparado o terreno para a “boa surpresa” nas contas públicas, e o excedente orçamental acabou mesmo por ser o dobro do que o Governo esperava em outubro (0,3% do PIB) e no limite das expectativas mais recentes — o Jornal Económico sabe que o executivo antecipava, por estes dias, um saldo entre 0,5% e 0,7%. Acabou mesmo por atingir 0,7%, o segundo maior saldo dos últimos 50 anos e o terceiro excedente consecutivo. São 2.058 milhões de euros de ganho para o Estado que dão um conforto adicional a Joaquim Miranda Sarmento na hora de combater os efeitos nefastos das múltiplas crises que se cruzam este ano.
Não é certo de que forma se vão sentir os impactos da guerra do Médio Oriente, mas, para já, o Governo sublinha que ganhou uma almofada para fazer face à incerteza de 2026. O resultado de 2025 “é muito importante”, considerou Miranda Sarmento na conferência de imprensa em que reagiu aos números, porque “reforça a posição e a avaliação externa de Portugal”, melhorando, nomeadamente, o financiamento, ao mesmo tempo que permite ao Governo “ter mais capacidade para responder às crises das tempestades e, agora, do Irão”. Ao JE, o ministro das Finanças vincou a mensagem: “Estes valores permitem-nos encarar o futuro com maior confiança, apoiando famílias e empresas”.
De que forma vai fazê-lo é outra questão, e Miranda Sarmento deixou tudo em aberto nas respostas aos jornalistas. Avisando que “o resultado de 2025 não tem uma transposição direta para 2026”, apesar de haver “algum efeito carry-over”, em que o ponto de partida das contas de 2026 melhora, o ministro afirma que vai “avaliando, semana a semana, as medidas necessárias em função da evolução do conflito”.
“Pequeno défice”
E se for necessário haver um “pequeno défice”, Miranda Sarmento volta a não descartá-lo, porque 2026 vai ser “muito exigente do ponto de vista orçamental”. O ministro destaca “o elevado volume de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — cerca de 2,5 mil milhões de euros (0,8% do PIB)”; o impacto “muito negativo” das tempestades; bem como “o reforço das despesas com a defesa”. Sem esquecer o Irão que, “perdurando no tempo”, terá “consequências ainda mais negativas” na atividade económica.
O economista Óscar Afonso avisa, porém, que há muita incerteza e que o Estado pode até beneficiar da guerra do Irão, tal como aconteceu em 2023, “o ano em que Portugal teve o seu melhor excedente, com Fernando Medina, quando houve o dividendo da inflação”. Em declarações ao JE, Óscar Afonso salienta que o Governo está agora também “a beneficiar imenso” com o aumento dos preços. “Quem se está a tramar são as famílias e as empresas. O Estado está a arrecadar”, defende o economista da Universidade do Porto. Em contraponto, há o “efeito negativo das tempestades”, se bem que “a reconstrução deveria compensar a perda de atividade económica”, ressalva.
Manter trajetória
Em todo o caso, Miranda Sarmento avisa que a estratégia vai manter-se, apesar dos choques negativos. “Não reagimos a um ano isolado, mas a um ciclo económico completo. Temos de ser cada vez mais rigorosos e exigentes com a execução orçamental e a despesa pública”. O excedente “não é um fim em si mesmo”, mas “a condição para continuar a reduzir impostos, investir nos serviços públicos e proteger as famílias e as empresas em momentos de crise”, defendeu. “Manteremos uma trajetória de equilíbrio entre responsabilidade e resiliência, sem deixar ninguém para trás”, acrescentou ao JE.
A economista Susana Peralta espera “que o ministro resista, como tem estado a resistir aparentemente, à tentação de tomar medidas abrangentes”, como a redução do IVA.
Ao JE, salienta que “é importante ter medidas direcionadas às famílias mais vulneráveis” e às “empresas de setores mais críticos e mais dependentes de combustíveis fósseis”.
Destacando a “trajetória positiva e consistente” das contas públicas nos últimos anos, que geraram quatro excedentes desde 2019, a economista sublinha que “é normal e até desejável que, em 2026, não haja um excedente tão grande, ou até que haja um défice — não faz mal, é para isso que eles servem”, tendo em conta os riscos à espreita.
O executivo, diz ainda a economista da Nova, tem margem para “avaliar políticas económicas, obviamente tendo em conta a restrição orçamental, mas sem que isso seja o Alfa e o Ómega da governação do Terreiro do Paço”.
“Uma grande vitória”
O excedente de 0,7% do PIB, aliado à redução da dívida para 89,4%, é visto pelo ministro das Finanças como uma “grande vitória de Portugal”. São “resultados absolutamente históricos”, considera Miranda Sarmento, notando que o exercício “não assenta em medidas temporárias”. O ministro salienta, desde logo, a “evolução robusta da receita”, que cresceu 6,7% para 133 mil milhões de euros, “em linha com o desempenho da economia e do mercado de trabalho”. As receitas fiscais tiveram uma subida na mesma ordem de grandeza, alcançando 108,7 mil milhões, elevando a carga fiscal para 35,4% do PIB, mais duas décimas do que no ano anterior.
Além disso, Joaquim Miranda Sarmento refere uma “gestão rigorosa da despesa pública”, que é “compatível com a estabilidade macroeconómica do país”. No total, a despesa aumentou 6,6% para 130,9 mil milhões de euros, com crescimento de 7,6% nas remunerações do Estado e de 6,2% nas prestações sociais.
Um resultado que ocorre num contexto em que o Governo “reduziu impostos, valorizou carreiras, aumentou as prestações sociais e acelerou o investimento público”, defendeu o ministro.
João Duque, presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), elogia o resultado alcançado. Ao JE diz que Miranda Sarmento “parece conseguir fazer um milagre, que é reduzir significativamente o imposto sobre o rendimento e, ao mesmo tempo, conseguir um excedente orçamental” desta magnitude. “O que significa que a economia cresceu bem — e só não foi melhor porque a taxa de poupança continuou elevada”, ressalva o economista.
Os fatores extraordinários
Segundo fonte governamental ouvida pelo Jornal Económico, as contas que o executivo fez internamente indicam que o excedente poderia ultrapassar 1% sem alguns fatores extraordinários que, em conjunto, valem perto de dois mil milhões de euros. É o caso do imposto adicional de solidariedade sobre a banca (IASB) de que o Estado tem beneficiado nos últimos anos, mas cuja verba (300 milhões de euros) terá de ser devolvida na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional. A isto soma-se ainda o suplemento extraordinário de pensões pago em setembro de 2025 (custo estimado de 350 milhões), a ajuda financeira à Ucrânia (pelo menos, 220 milhões de euros) e os empréstimos do PRR (mil milhões em 2025, depois de 500 milhões em 2024).
Óscar Afonso, no entanto, sinaliza um conjunto de fatores extraordinários de que o Governo também tem beneficiado: “O ‘boom’ turístico, o Plano de Recuperação e Resiliência e quase 170 mil novos imigrantes todos os anos, em média, desde 2017”. Com este contexto, “mesmo com um padrão de especialização assente em atividades de baixo valor acrescentado, que é mais volátil, deveríamos estar a crescer 4% e não 1,9%”, o que teria um impacto positivo nas contas públicas, afirma o economista da Faculdade de Economia da Universidade do Porto. As contas agora reveladas “não são grande coisa”, considera Óscar Afonso, também por causa do investimento: “Se tivesse sido executado” na totalidade, o saldo “passaria de 0,7% para 0,3% ou 0,4% negativos”, de acordo com as contas do economista.
Saldos revistos
O Instituto Nacional de Estatística reviu, também esta quinta-feira, os saldos orçamentais de 2023 e 2024. No primeiro caso, passa a ser um excedente de 1,1% e não de 1,3%, e, em 2024, há uma revisão em alta de uma décima, de 0,5% para 0,6%, à boleia de alterações no Plano de Recuperação e Resiliência.
Ainda assim, o valor registado em 2023 continua a ser mais elevado de sempre, num contexto de inflação após a invasão russa da Ucrânia. Antes disso, só tinha havido um excedente em democracia, de 0,1%, em 2019, com Mário Centeno.
