Brexit: ‘pontapé de saída’ formal está dado

Líder do executivo britânico confirmou a sua intenção de ativar o artigo 50º e iniciar formalmente o processo de saída da UE até ao final do mês de março.

Brexit: ‘pontapé de saída’ formal está dado
Paul Hackett/Reuters

Theresa May publicou hoje o projeto de lei que pretende dar início ao processo de desvinculação do Reino Unido da União Europeia.

No seguimento da decisão do Supremo Tribunal Britânico, o projeto terá de ser debatido no Parlamento antes de a primeira-ministra comunicar às instituições europeias a sua intenção e formalizar a aplicação do artigo 50º.

A legislação publicada hoje atribui capacidade a May para notificar a intenção de desencadear o processo Brexit.

O Governo britânico garantiu que a calendarização da saída, que terá de ocorrer no prazo de dois anos, era para manter.

“Os britânicos votaram a favor da saída da União Europeia e o Governo cumprirá essa vontade, ativando o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, antes do final de março, como previsto. A decisão de hoje não muda nada”, confirmou o executivo na terça-feira, quando a decisão do Supremo Tribunal foi conhecida.

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