Theresa May publicou hoje o projeto de lei que pretende dar início ao processo de desvinculação do Reino Unido da União Europeia.
No seguimento da decisão do Supremo Tribunal Britânico, o projeto terá de ser debatido no Parlamento antes de a primeira-ministra comunicar às instituições europeias a sua intenção e formalizar a aplicação do artigo 50º.
A legislação publicada hoje atribui capacidade a May para notificar a intenção de desencadear o processo Brexit.
O Governo britânico garantiu que a calendarização da saída, que terá de ocorrer no prazo de dois anos, era para manter.
“Os britânicos votaram a favor da saída da União Europeia e o Governo cumprirá essa vontade, ativando o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, antes do final de março, como previsto. A decisão de hoje não muda nada”, confirmou o executivo na terça-feira, quando a decisão do Supremo Tribunal foi conhecida.