O BE deu entrada de um projeto de lei, esta segunda-feira, no sentido de proceder “à criação do Instituto da Água e à reativação das administrações das regiões hidrográficas e dos conselhos da região hidrográfica”.
De recordar que o Instituto da Água foi um organismo do Estado cujo objetivo passava por propor, acompanhar e assegurar a execução e cumprimento das Políticas Nacionais. Em 2013, foi integrado na Agência Portuguesa do Ambiente e extinto.
No projeto, o BE explica que quer repor “a existência do Instituto da Água, como Autoridade Nacional” e recuperar “a autonomia das Administrações de Região Hidrográfica”.
“Estas entidades foram destruídas pelo governo Passos Coelho, passando de Direções Gerais a meras Direções de serviços, com redução dos meios disponíveis. O governo PS recusou repor a situação anterior”, referiu o partido liderado por Mariana Mortágua.
Para o BE “o uso e a gestão da água têm de obedecer ao interesse público”. “A gestão dos recursos hídricos deve ser realizada de modo integrado por bacia hidrográfica, tal como preconiza a diretiva-quadro, em modelos desconcentrados e através das Administrações de Região
Hidrográfica (AHR), que devem ser dotadas dos meios técnicos e humanos necessários”, explicam os bloquistas.
Assim, o BE quer recuperar “a estrutura de tutela da água, anterior ao período da troika, aproveitando o conhecimento que existe e hoje está desaproveitado”.
“Pretende-se, desta forma, dotar Portugal da capacidade fundamental de planeamento, monitorização e intervenção sobre a água, reforçar a articulação com as entidades regionais, bem como com as autoridades espanholas no quadro da gestão das bacias hidrográficas”, indica o partido.
