O Bloco de Esquerda (BE) deu entrada de um projeto de resolução no sentido de reforçar o direito ao livre manuseamento dos manuais escolares gratuitos no 1.º ciclo.
“As condições de disponibilização gratuita, uso, devolução e reutilização dos manuais escolares deve ser devidamente adaptada no que diz respeito aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Por razões pedagógicas, nestas idades, muitos dos exercícios são realizados nos manuais, não podendo os alunos ficar em situação desigual em relação a colegas que tenham comprado os seus próprios manuais”, indica o BE no projecto.
O partido liderado por Mariana Mortágua cita Mariana Carvalho, Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais e Encarregados de Educação, e lembra que “é extremamente importante que os alunos de 3.º ano entrem ainda com os manuais [do ano anterior] para o 4.º ano. Há matérias que são contínuas, e muitos professores ainda utilizam os manuais de 3.º ano. As escolas têm autonomia curricular para cumprirem o programa e as aprendizagens essenciais”.
Como tal, o BE pede que o Governo “garanta que os alunos do 1º. Ciclo do Ensino Básico não veem o seu direito aos manuais gratuitos prejudicado por mecanismos de devolução, assegurando o direito destes alunos a um uso pleno dos manuais, incluindo a realização de exercícios nos mesmos”.
Paralelamente, o partido deu ainda entrada de outro projecto lei sobre a promoção de “uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino”.
“O uso exagerado dos smartphones é cada vez mais considerado um problema para a saúde mental e para o desenvolvimento cognitivo das crianças e dos jovens. Exemplo disso, um estudo da Universidade da Califórnia associa a Perturbação Obsessivo-Compulsiva em pré-adolescentes ao número de horas em frente ao ecrã”, aponta o BE.
