O resultado líquido consolidado de 2022 do Banco Português de Fomento atingiu os 3 milhões de euros (-87% face 2021). Esta quebra face ao exercício de 2021 reflete, no fundamental a redução da evolução da valorização das unidades de participação em fundos de capital de risco detidas pela Portugal Ventures (2 milhões em 2022 que compara 11,6 milhões em 2021).
O banco promocional reporta um aumento expressivo das Provisões Líquidas, as quais tiveram duas origens. Por um lado, trata-se de provisões decorrentes de auditorias externas diversas realizadas aos Fundos geridos pelo BPF e que identificaram investimentos e despesas que com probabilidade elevada poderão ser consideradas não elegíveis, sendo nesse caso imputável ao BPF o impacto negativo que totaliza cerca de 7,7 milhões de euros.
“Tal resulta de um conjunto de transações efetuadas em momento anterior à constituição do BPF, cujo valor não foi devidamente incorporado na avaliação inicial do Banco (entre 2017 e 2020)”, explica o banco.
Por outro, “trata-se de provisões para contingências fiscais associadas ao enquadramento fiscal das comissões de gestão dos Fundos sob gestão do BPF, no valor líquido de 3,2 milhões”, acrescenta.
Destaque ainda, para a solvabilidade do Banco com um rácio de capital de 187,7%, que posiciona o BPF para os próximos desafios relativamente ao lançamento de instrumentos financeiros utilizando o seu balanço. Esta métrica reflete o aumento de capital referido em ponto anterior e o facto de não se ter ainda iniciado o lançamento de instrumentos financeiros no âmbito do InvestEU.
A Assembleia Geral do Banco Português de Fomento, realizada a 14 de julho de 2023, aprovou as contas individuais e consolidadas do BPF referentes ao ano de 2022, que lhe foram submetidas pelo Conselho de Administração, “que as havia apreciado e aprovado na sua reunião de 17 de maio de 2023”.
O que fez o banco promocional em 2022?
Em 2022, ao nível dos instrumentos de garantia, o BPF lançou 3 novas Linhas de Apoio no Sistema Nacional de Garantia Mútua (SNGM) que totalizam mais de 1.000 milhões. Nomeadamente a Linha de Apoio à Produção, de apoio à indústria transformadora, transportes e armazenagem, que visou fazer face às necessidades adicionais de fundo de maneio resultantes da subida dos custos das matérias-primas e energia e à disrupção nas cadeias de abastecimento, com uma dotação global de 400 milhões; a Linha IFAP Tesouraria, de apoio ao setor da produção suinícola e produtores de leite de vaca, que visou fazer face aos encargos de tesouraria resultantes da queda dos preços da carne de suíno e do leite, a par de elevados custos de produção decorrentes do impacto da crise económica provocada pela Covid-19, com dotação global de 8,5 milhões; e a Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção, para apoio às empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento, com dotação global de 600 milhões.
Ao nível das soluções de reforço de capitalização da economia portuguesa, “o ano ficou ainda marcado pela abertura dos primeiros Programas de Investimento do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), fundo dotado com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que totalizaram 900 milhões”, e que têm como objetivo “apoiar a capitalização do tecido empresarial português através de instrumentos de capital ou quasecapital, via investimentos diretos (nas empresas beneficiárias) ou indiretos (através de Fundos de Capital de Risco que investem nas empresas beneficiárias)”, avança o banco.
O BPF lembrou que no Programa Consolidar foram selecionadas 14 entidades que irão gerir Fundos onde o FdCR investirá 500 milhões.
No Programa de Recapitalização Estratégica, que totaliza 400 milhões, foram aprovadas operações em 13 empresas num valor total de investimento de 43,6 milhões.
Tal como o Jornal Económico noticiou já pelo menos um das capitais de risco desistiu do programa Consolidar. O Banco Português de Fomento proibiu as 14 sociedades de capital de risco selecionadas para investir em PME de comprarem participações nas empresas. O Banco Português de Fomento (BPF) informou as capitais de risco de que não poderiam avançar com operações que tenham nas suas estratégias de investimento a compra de participações acionistas (buyout) e o Programa Consolidar já sofreu a sua primeira baixa. A Draycott SCR, que foi uma das 14 sociedades selecionadas pelo BPF em setembro de 2022 – e que tinha um investimento do banco promocional aprovado de 50 milhões de euros e previa um investimento privado mínimo de 21,43 milhões – desistiu.
No contexto da atuação do BPF enquanto sociedade gestora do FdCR, é dado destaque ao visto prévio do Tribunal de Contas ao contrato de empréstimo que suporta a dotação do FdCR (23 de setembro) e a realização da primeira dotação de fundos no FdCR (26 de outubro). “Sem estes dois eventos não teria sido possível ao FdCR iniciar a sua atividade”, diz o comunicado.
Por último, O BPF destaca nas contas de 2022 que, “logo que recebidas do Estado as verbas necessárias, o BPF iniciou em dezembro as transferências relativas às subvenções não reembolsáveis das empresas, no âmbito das medidas da Linha de Apoio à Economia Covid-19”.
“Estas quantias representam a conversão de até 20% do financiamento garantido em subvenções não reembolsáveis, uma vez cumpridos e documentalmente confirmados, entre outros, os critérios de manutenção de postos de trabalho exigidos na data do financiamento”. refere o banco.
O ano foi marcado pelo aumento de capital social do BPF de 255 milhões para 505 milhões, suportado numa dotação de fundos aprovada em abril pela Comissão Europeia, de acordo com as regras europeias em matéria de auxílios de Estado, e disponibilizada através do PRR.
Este reforço de capital, realizado em setembro, visou dotar o banco de capacidade para maximizar os apoios à economia portuguesa, tendo sido base fundamental para a candidatura a instrumentos financeiros no âmbito do Programa Europeu InvestEU.
Em novembro, e “após um intenso processo de auditoria transversal a métodos, sistemas e procedimentos, o BPF foi reconhecido pela Comissão Europeia como elegível para parceiro de implementação do Instrumento InvestEU, sucessor do Plano Juncker. Tal elegibilidade terá associada a aprovação de uma garantia global da União Europeia (via InvestEU) que totaliza 210 milhões e permitirá o lançamento de 4 produtos com montantes globais de apoio à economia de 3.110 milhões de euros”.
O ano de 2022 foi ainda marcado pelo anúncio, realizado em junho, da nomeação de um novo Conselho de Administração, que assegurou a segregação de funções entre Presidente de Conselho de Administração e Presidente da Comissão Executiva.
O novo mandato teve início apenas em meados de novembro e implicou também a alteração de elementos Executivos, a par do reforço da Comissão Executiva em um elemento, mantendo administradores executivos do mandato anterior para assegurar continuidade, diz o banco.
Tudo resultou num Conselho de 10 elementos (face a 8 no anterior mandato), “com experiência de gestão de Banca relevante, diversificada e complementar”, lê-se no comunicado.
De acordo com as regras contabilísticas em vigor, e tendo presente a avaliação que se fez da sua aplicação no exercício de 2022, em que se confirmou estarem reunidas condições para considerar que o BPF exerce influência significativa sobre as quatro Sociedades de Garantia Mútua (SGM), estas passaram a integrar o perímetro de consolidação contabilístico do Banco pelo método de equivalência patrimonial. Esta realidade acresce à já anteriormente apresentada no consolidado, pela integração das participadas Portugal Ventures – Sociedade de Capital de Risco e TF Turismo Fundos – SGOIC”, concluiu o banco.
