A Comissão Europeia aprovou, a 12 de maio, a prorrogação do mandato do Banco Português de Fomento (BPF) até ao final de 2032, permitindo à instituição continuar a desempenhar o seu papel de apoio ao financiamento da economia portuguesa em áreas onde persistem falhas de mercado, revelou o CEO do banco, Gonçalo Regalado. A decisão insere-se numa prática consolidada da Comissão Europeia relativamente a instituições homólogas noutros países membros, como o British Business Bank no Reino Unido ou a KFW na Alemanha.
A decisão europeia mantém o enquadramento aprovado em 2020, autorizando o BPF a continuar a intervir nos segmentos em que foram previamente identificadas limitações de acesso ao financiamento por parte das empresas e outros agentes económicos. As operações do banco continuarão sujeitas às regras europeias de auxílios de Estado, incluindo os regulamentos de isenção, as regras de minimis e os regimes previamente aprovados ou objeto de notificações específicas.
Bruxelas determinou ainda que as operações realizadas em condições de mercado apenas poderão ocorrer em áreas onde existam falhas de mercado identificadas antecipadamente e desde que sejam aplicadas medidas que evitem distorções da concorrência e o afastamento de operadores privados. Qualquer atividade fora do mandato agora aprovado terá de ser previamente notificada à Comissão Europeia.
A aprovação enquadra-se nas regras europeias aplicáveis aos Bancos Promocionais Nacionais, cuja criação, capitalização, alteração ou extensão de mandato carece de avaliação por parte da Comissão sempre que estejam envolvidos recursos públicos e exista potencial risco de concessão de vantagens seletivas. A regulamentação europeia prevê igualmente revisões periódicas, normalmente entre quatro e sete anos, para reavaliar as falhas de mercado que justificam a intervenção pública.
Aumente de capital para crescer
Paralelamente, o Ministério das Finanças aprovou um aumento de capital de 1,5 mil milhões de euros no Banco Português de Fomento, numa operação que visa reforçar a capacidade financeira da instituição e sustentar o crescimento da sua atividade até ao final da década.
O aumento de capital de 1,5 mil milhões de euros no Banco Português de Fomento ocorrerá no prazo de quatro anos. O capital passará a ser de 2 mil milhões de euros (atualmente é de 505 milhões). O aumento de capital ao longo dos anos será faseado. Este ano a dotação do Orçamento do Estado prevê um aumento de capital de 150 milhões de euros (100 milhões em junho e julho e 50 milhões no fim do ano). Nos anos seguintes, 2027, 2028 e 2029 será um aumento de capital de 450 milhões por ano.
Sem este reforço, o rácio CET1 do banco desceria abaixo do mínimo regulatório de 8% já em 2027. Com ele, o banco manterá rácios confortáveis entre 15% e 18% ao longo do período, preservando a capacidade de expansão prevista no Plano Estratégico 2026-2028.
Gonçalo Regalado explicou que vão notificar a Comissão Europeia, mas não antevê obstáculos porque o aumento de capital que estão a calendarizar é muito inferior ao capital dos bancos congéneres europeus.
O CFO, por sua vez, explicou que o capital atual do BPF é uma restrição ao crescimento do banco.
Segundo as projeções apresentadas pelo banco, este reforço de capital permitirá mobilizar cerca de 30 mil milhões de euros em financiamento para a economia, valor equivalente a aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto (PIB) português. A subscrição será efetuada pelo Estado português e os montantes serão realizados de forma faseada ao longo dos próximos quatro anos.
O aumento de capital destina-se a apoiar a implementação do plano estratégico do BPF e a reforçar o capital das entidades participadas pelo grupo. De acordo com o banco, sem esta injeção de fundos o crescimento da instituição ficaria estruturalmente limitado devido às exigências regulatórias de capital.
O reforço de 1,5 mil milhões de euros deverá traduzir-se numa melhoria significativa do rácio CET1, um dos principais indicadores de solidez financeira dos bancos. As projeções do BPF indicam que a operação permitirá assegurar níveis de capital confortáveis até 2030, aumentando a capacidade da instituição para conceder garantias, financiamento e outros instrumentos de apoio ao investimento empresarial.
A combinação da extensão do mandato europeu e do reforço de capital representa um passo decisivo para consolidar o papel do Banco Português de Fomento como instrumento central da política pública de financiamento da economia, num contexto em que o investimento e a competitividade empresarial continuam a ser prioridades para o crescimento económico do país, explica a gestão do banco.
