Autor: Samuel Almeida, Advogado e Fiscalista

Mais do que a falta de solidariedade, o que esta crise veio expor foram as fraquezas do atual modelo de construção europeia. Resta saber se existe vontade de a salvar.

Perante esta pandemia e crise de dimensão global, parece inevitável uma resposta global para a tributação da nova economia.

O Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da União a partir de 30 de janeiro de 2020, pelo que se coloca a questão sobre a aplicabilidade de muitas outras disposições constantes da legislação interna portuguesa.

Sobre esta matéria parece pacífico que estaremos perante operações de concessão de crédito, desta feita sob a forma de conta corrente em que o prazo não é determinável.

Portugal precisa de um plano nacional para a natalidade, com medidas integradas em matéria laboral, redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e incentivos à mobilidade. Ninguém tem filhos para reduzir a sua fatura fiscal.

Somos nórdicos em termos fiscais, só nos falta tudo o resto. Mas o dado mais preocupante e que a todos nos deverá afligir é que Portugal está a perder consecutivamente produtividade.

Um traço comum na referida legislação é o recurso a conceitos indeterminados, cláusulas abertas, presunções mais ou menos inilidíveis e, indiscutivelmente, menos garantias para os contribuintes.

Temos um sistema fiscal iníquo e excessivo para a dimensão da nossa economia. Os fundos comunitários ao abrigo do Portugal 2020 serão, talvez, a única alavanca. É curto e não resolve os nossos problemas estruturais.

Não foi Trump que venceu, mas sim a descrença da população americana no sistema político. Esse muro já foi edificado pela nova administração republicana e, essa sim, é uma ameaça à paz e segurança mundiais.

O nível de despesa, sobretudo despesa corrente, consome os recursos públicos e privados, exigindo uma carga fiscal excessiva para a dimensão da nossa economia.

Temos um Estado para nos deixar a todos mais pobres, em vez de uma sociedade que incentiva que todos sejamos mais ricos.

Seria bom que uma parte da nossa classe política saísse dos seus gabinetes, da academia e da realidade virtual das juventudes partidárias e tivesse um tirocínio obrigatório de gestão.

Virou moda e parece ser tendência para ficar: sempre que este Governo pretende agravar a carga fiscal, a justificação é a necessidade de maior justiça fiscal.