Autor: Roberto Figueira, partner na PKF Madconta

Aquilo que já começamos a assistir, e naturalmente com a apetência que o povo latino tem para estas situações, na medida em que a lei que se encontra em fase de promulgação, entrará em vigor em meados de abril, assiste-se já a boa parte do comércio envolvido nesta medida, a aumentar os preços de forma generalizada, para que quando a lei entrar em vigor, e durante seis meses sem mexer nos preços, possam não perder a liquidez que dispunham anteriormente.

Mas o certo é que, alguém como o líder Russo, não é travado apenas por sanções aqui ou acolá. Será necessário, julgo eu, ser travado de outra forma mais veemente.

Continuamos em Portugal a matar um dos mais poderosos instrumentos de obtenção de receita fiscal, para a Madeira e para Portugal. O Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca, quando foi criado, não foi para ter as cerca de 3.000 empresas atuais, mas sim para crescer muito mais, competindo com outras geografias idênticas. Poderíamos talvez quadruplicar a receita fiscal, o que nos permitiria criar condições de riqueza diferentes na região, para todos os Madeirenses.

Mas mais do que isso, é preocupante o caminho que Portugal continua a seguir em matéria de Orçamento, em termos daquilo que são as prioridades, as opções políticas e económicas.

Sendo eu um amante confesso do nosso País, fico realmente preocupado, às vezes até desmotivado, com aquilo que milhares de fanáticos pela clubite fazem e representam no nosso País, com o aval político de muitos partidos à custa de um ano eleitoral. Que tudo acabe bem, é o que se espera.

Somos pródigos em dar tiros nos pés, a bem de uma pseudo justiça que nada mais faz do que alimentar a vontade de corromper, para quem tem propensão para tal, naturalmente. Que sirva de exemplo, megaprocessos são sorvedouros de dinheiro público, com retorno manifestamente escasso.

Todos sabemos que se fecharmos tudo, e colocarmos a população em casa, o vírus não avança certamente, mas “morremos” da suposta cura. Face a toda esta situação, a sociedade regional obriga-se a um nível de responsabilidade muito elevado, perante o desafio que é manter as empresas em atividade, as escolas parcialmente abertas, e estabilizar o nível diário de infeções, sem que tal prejudique as condições mínimas de sobrevivência da maior parte do tecido empresarial.

Mas então, para onde devemos caminhar? Os nossos problemas estruturais vão muito além daquilo que se está a viver em ambiente pandémico. A pandemia sanitária e agora económica, veio sim dar a conhecer ainda melhor aquelas que são as nossas enormes fragilidades.

Continuarmos em Portugal a não perceber a importância do nosso Centro Internacional, poderá significar acabar com o próprio a breve trecho, sem perceber as reais consequências deste cenário, que diria catastrófico do ponto de vista económico para a RAM. Em suma, estaremos a acabar com uma das possibilidades de nos tornarmos cada vez mais autónomos do ponto de vista económico-financeiro, por via da legítima cobrança fiscal.

A Madeira não consegue ter um aval do “seu” Estado Português, no sentido de poupar oitenta e quatro milhões de euros, o que revela a visão do mesmo sobre a nossa Região.

Sendo eu um defensor de que os privados devem ser envolvidos cada vez mais naquilo que são as grandes decisões para o País, julgo igualmente que devemos ter algum cuidado na escolha dessas pessoas, ou no mínimo, aferir da sua visão macro para o País.

Sabemos que por muitos anos, sempre existiram discrepâncias entre estes territórios, sendo sempre o da Madeira o menos favorecido, quer por questões políticas, quer por questões associadas à gestão dos dinheiros públicos.

Certo é que desde a primeira hora, a Região insistiu numa estratégia de acreditação da “marca” Madeira, como referencial de uma Região segura, comparativamente a outras jurisdições. O facto é que conseguimos passar essa mensagem, mas mais importante do que isso, é estarmos a conseguir mitigar os efeitos da pandemia, mesmo com abertura do nosso aeroporto.

A Região irá em 2020, sofrer uma quebra acentuada na sua receita fiscal, embora numa proporção diferente para melhor, nas receitas fiscais provindas do CINM. É natural que assim seja, até porque grande parte das operações das sociedades ali sedeadas, não necessitam de presença física na RAM. Temos naturalmente, que continuar a apostar neste setor, como forma de atrair investimento estrangeiro, a reboque também do marketing da “Safe Region”. É umas formas de podermos colmatar a insuficiência de receita fiscal do regime geral.

Vivemos algo sem precedentes, e para momentos excecionais, exigem-se medidas excecionais. Será muito importante que o Governo consiga deslocalizar todo o seu esforço orçamental para duas grandes áreas da nossa sociedade, para a Saúde e para as Empresas, que são as que geram emprego e riqueza.

É preciso do meu ponto de vista, em 1º lugar, perceber o princípio subjacente a estes apoios. Os mesmos, têm a função primordial de garantir tesouraria para liquidar os salários nas empresas. Diga-se, mesmo, que por exemplo na Linha Regional da Região Autónoma da Madeira (RAM), é mandatório que os valores recebidos sejam exclusivamente utilizados para esse fim.

Efetivamente, vivem-se tempos difíceis, tanto ao nível sanitário, como aquilo que já me permito chamar de “pandemia económica”. Não gosto pessoalmente de alarmismos, mas aquilo que estamos a viver, nomeadamente ao nível das empresas, irá representar seguramente vários cenários, todos eles pouco motivadores.

O que há de transcendentemente diferente na revolução digital é a velocidade da mudança, alimentado por uma rede de comunicação global em que a velocidade e a capacidade de processamento de dados permitem ciclos muito curtos de inovação e de adoção massiva de novas tecnologias.

Entendo que o tema é de tal forma sério, que podemos colocar em causa até a própria sobrevivência de milhares de empresas, se este trabalho e se estes aumentos propostos não forem devidamente estudados e fundamentados, de acordo com a nossa realidade.

A pequena grande diferença é que agora essa comunicação terá que conter, além das quantidades, o valor desse mesmo stock.