Ricardo Leite Pinto, Professor Universitário

Urge baixar os níveis de alarme. Na próxima conferência de imprensa basta dar duas notícias, uma má e outra boa: vamos todos morrer; a esmagadora maioria não vai morrer de Covid-19…

Temos que reconhecer que a situação é bizarra. Mas não é nova. É aliás comum na política francesa. Especialistas disto e daquilo são encarregues pelo Presidente da República para conceberem determinada estratégia ou elaborar determinados estudos. E normalmente o resultado é mau.

A ideia da política como circo esteve sempre presente na opinião pública desde os alvores da democracia representativa e hoje, com a exploração do imediatismo emocional, continua na ordem do dia.

Esta crise divide as pessoas em dois grupos: os funcionários públicos e todos os outros, a maioria. Os primeiros têm medo do vírus, os segundos têm medo do futuro sem trabalho e comida na mesa.

A redução do número de deputados, aparentemente ditada por razões sanitárias, reduz as hipóteses de qualquer fiscalização eficaz e inviabiliza a capacidade deliberativa do Parlamento.

Segundo a France Inter, o controlo da pandemia em Portugal, e sobretudo a diferença abissal face aos números espanhóis, deve-se à disciplina do povo que se confinou mesmo antes do poder ter mandado.

Comércio fechado. Como vão levantar a cabeça daqui a três ou quatro meses meses? Mas a livraria resiste. Está aberta. Faz sentido: em casa lê-se mais.

Há no ordenamento jurídico português certos animais que são menos (ou mais) animais que os outros… E isto por força da inação de outros animais (que se dizem racionais) e que dão pelo nome de legisladores.

O Estatuto do Ministério Público continua a defender a objecção de consciência dos magistrados para se oporem a ordens ilegais ou que violem a sua consciência jurídica. Nada acrescenta ou retira.

A historiadora Maria de Fátima Bonifácio saiu do espaço público. Talvez daqui a seis décadas algum seu bisneto, ao pretender saber dos costumes portugueses no princípio do séc. XXI, consiga saber o que aconteceu.

A emergência nas universidades dos estudos de género e o enfoque nas temáticas ditas “minoritárias”, associadas à ideia do reconhecimento das “injustiças históricas”, trouxe-nos aqui.

O Governo da pátria, qualquer que ele seja, está compelido a ter que ir aos bolsos do povo. Ou melhor, daquela parte do povo que ainda tem uns trocos nos bolsos. É isso que se designa de elaboração do Orçamento.

Não é possível instaurar qualquer regionalização no país sem que o povo, através de referendo, o aprove. É o que resulta expressamente da Constituição.

Os políticos são cidadãos como todos nós que, voluntariamente, pela sua permanente exposição pública, deixaram de ter vida privada. O seu artificialismo é uma defesa e ao mesmo tempo o alvo de todas as desconfianças.

A recente tragédia do rio Tejo e seus afluentes, as barragens nacionais com reservas abaixo de 50% e, sobretudo, o que não se sabe sobre a verdadeira autonomia de água potável exigem medidas urgentes.

Uma comparação se impõe: enquanto o Supremo de Madrid prende representantes do povo catalão, os juízes de Londres libertam (do silêncio) os representantes do povo inglês.

Não faltam soluções de voto obrigatório em muitos outros países. No essencial o princípio deverá ser o seguinte: se não há impostos sem representação também não deverá haver representação sem voto.

Uma lei má será sempre má. Nenhuma interpretação a salva. E só deixa de nos atormentar quando vier a ser revogada ou alterada. Mas enquanto o não for há de ser respeitada e aplicada. Sem isso não há separação de poderes nem função legislativa que resista.

Os portugueses constataram que os governos minoritários, dispensando as maiorias absolutas e negociando permanentemente com os restantes partidos, podem governar com poucos entraves cumprindo a legislatura.

Por diferentes que sejam os tempos e os regimes políticos, a pergunta, quando se discute a forma como o Estado exerce o poder político, mantém-se: 'até que ponto o melhor é mau?'