Marisa Silva Monteiro, Advogada coordenadora da JPAB Financeiro e Garantias

Parece desadequado falar em poupança em plena crise pandémica que é já uma crise de rendimentos para muitas famílias, mas é nas alturas mais exigentes que se tomam as decisões mais importantes.

Famílias e empresas esperam que os bancos saibam estar à altura desta emergência social que deixará muitos sem rendimentos para honrar os seus compromissos bancários.

Os bancos não vão desaparecer. Antes vão acompanhar os novos tempos e criar um modelo de negócio que combine o capital de confiança que têm junto dos seus clientes com a rapidez que as fintech oferecem.

Esta hipoteca funciona como segurança do crédito do banco, tal como na hipoteca do crédito à habitação, isto é, como garantia do pagamento do valor do empréstimo.

A lei tem de mudar e, quando isso acontecer, teremos muito menos crédito malparado, teremos bancos mais saudáveis e sem precisarem de dinheiro dos contribuintes para os salvar.

Há muitos instrumentos para a satisfação do direito de crédito previstos desde sempre no Código Civil e à disposição de qualquer credor. Não são ferramentas velhas e inúteis.

Os bancos enquanto credores não podem ter constrangimentos em impugnar divórcios em que todo o contexto aponte para que tenham sido simulados.

A limpeza de balanços pode revelar-se “a oitava maravilha para os bancos” se estes come-çarem já a ser mais cautelosos na concessão de crédito e na gestão de incumprimentos.

Apesar das nossas reticências quanto às virtudes da intermediação de crédito fora das agências bancárias, a bondade desta lei é inegável.

Em Portugal, os níveis de crédito malparado poderiam reduzir-se sem vendas apressadas com a revisão do quadro legal e medidas tão simples como a aproximação do regime da hipoteca ao regime do penhor.

O equilíbrio das posições negociais tem de fazer-se na fase de negociação do crédito e a lei tem de ser o fiel da balança.