Autor: Luis Filipe Malheiro

A proposta de alteração visa a divisão territorial da Região nos seguintes quatro círculos eleitorais: Ilha da Madeira, Ilha do Porto Santo, Diáspora (envolvendo os cidadãos madeirenses residentes no estrangeiro) e o círculo de compensação

A construção do novo Hospital do Funchal, cuja necessidade praticamente ninguém contesta, transformou-se desde há uns anos a esta parte numa espécie de bandeira, usada pelos partidos políticos com a regularidade que a agenda política ou as campanhas eleitorais impõem. Hoje é difícil dissociar o “dossier” do Hospital do Funchal de algum oportunismo político, sem exceção, de discursos contraditórios por vezes, de tentativas de manipulação, ora para um sentido ora para outra direção.

Uma petição elaborada em Setembro do ano passado contra a alteração do nome do aeroporto da Madeira, e solicitando a intervenção da Assembleia da República, ficou pelo caminho sem reunir o número legal de subscritores necessários.

A associação dos lesados do ex-BANIF espera ter concluído durante o próximo mês de Abril, o levantamento de todas as situações, por forma a traçar um perfil dos cidadãos penalizados e inventariar os montantes em causa.

O Secretário Regional madeirense das Finanças de Administração Pública disse ao Económico Madeira que “os bancos emprestaram à Madeira 185 milhões de euros, em 2016 pela credibilidade do nosso trabalho e porque acreditaram neste Governo Regional.” A primeira parte desta entrevista foi publicada na edição impressa do Económico Madeira nº 2.

O Presidente da República e o Primeiro-Ministro associam-se hoje na Madeira, numa cerimónia de homenagem da Região Autónoma ao jogador Cristiano Ronaldo, um dos melhores futebolistas mundiais de sempre, natural do Funchal.

O primeiro-ministro António Costa recebe esta tarde na Quinta Vigia, sede da presidência do governo regional da Madeira, representantes dos lesados do ex-BANIF.

O concurso para a atribuição da concessão da linha aérea Madeira-Porto Santo deverá ser aberto em breve, anunciou hoje a Secretaria Regional madeirense da Economia, Turismo e Cultura

O Secretário Regional madeirense da Economia afirmou hoje que o facto da companhia aérea de baixo custo, Easyjet, ter anunciado que vai deixar de voar para Ponta Delgada, nos Açores, "em nada altera a estratégia da Madeira no setor".

Rui Gonçalves, secretário regional das finanças e administração pública, é quem, no governo regional madeirense, detém a tutela da participação pública na concessão do Centro Internacional de Negócios da Madeira, cuja concessão foi recentemente formalizada, por um prazo de 10 anos (contra os anterior 30 anos). Acresce que a Madeira aumentou de 39 para 62% a sua participação no capital social da empresa concessionária, a SDM e nomeou um novo representante na Administração, João Machado, antigo responsável pela Autoridade Tributária da Madeira.

O representante da República na Madeira defendeu perante deputados nacionais "uma colaboração estreita entre a Assembleia da República e os Parlamentos Regionais, com vista ao aprofundamento e consolidação da Autonomia regional".

A deputada à Assembleia da República, Sara Madruga da Costa, jurista, eleita pela Madeira, foi designada pelo PSD para fazer parte desta nova Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos, proposta pela oposição de direita após os acontecimentos políticos e parlamentares que ditaram a demissão do Presidente da primeira Comissão de Inquérito.

O Governo Regional da Madeira aprovou e considerou válida a única proposta apresentada para a aquisição da participação social pública no Jornal da Madeira.

A Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Madeira quer esclarecer os motivos que impediram a abertura, pelo governo central, do concurso relativo à concessão da linha aérea entre o Porto Santo e a Madeira, dentro dos prazos inicialmente previstos.

A Empresa de Eletricidade da Madeira reclama o pagamento pelo Estado de 60 milhões de euros, relativos aos custos com os "direitos de passagem", pagos aos municípios madeirenses.

A deputada social-democrata na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa, revelou hoje que o financiamento do Novo Hospital do Funchal continua sem garantias por parte do Estado.

Um projeto de resolução do PSD, apresentado na Assembleia da Madeira, recomenda ao governo regional que proceda à criação de Centros de Serviços Partilhados e Valor Acrescentado ao nível das entidades intermunicipais.

O grupo parlamentar do Juntos pelo Povo anunciou que vai apresentar na Assembleia da Madeira um projeto de resolução a recomendar o envio, ao Ministério Público e à Comunidade Europeia, das atas e do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito à Marina do Lugar de Baixo.

O Secretário-Geral do CDS-Madeira, Lino Abreu, demitiu-se do cargo, na sequência de um processo judicial relacionado com as suas atividades profissionais, do qual resultou a condenação daquele político.

Um projeto de resolução do Partido Socialista, exige da governação madeirense o respeito pela lei dos baldios e pelo património municipal e recomenda a revisão da uma nova tabela de preços para prática de atividades lúdicas em zona florestais e de montanha.