Autor: Ivone Rocha, Advogada responsável pela área de Energia da Telles de Abreu – Sociedade de Advogados

A procura de um novo mercado energético centrado nas renováveis, na descentralização da produção e na proteção dos consumidores é o debate que se impõe.

Portugal ratificou, recentemente, o Acordo de Paris. Muitas têm sido as vozes que criticam a falta de obrigações concretas e o carácter generalista das afirmações nele contidas. O acordo deixa à liberdade das Partes a determinação da forma e da velocidade das metas.