Inês Quadros, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da UCP – Escola de Lisboa

Não por acaso, uma resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU durante o período da Guerra Fria foi novamente agora invocada e permite-lhe pronunciar-se sobre conflitos quando o Conselho de Segurança se mostrar incapaz de agir.

O debate das questões europeias deveria desempenhar na atividade política nacional um papel central. Muito pouco existe atualmente de importante na res publica que não tenha relevância europeia.

A decisão do Tribunal pode pôr em causa um Programa que contribui indiscutivelmente para o funcionamento e a estabilidade da moeda única.

Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu e, pormenor não irrelevante, antigo primeiro-ministro polaco, referiu-se à reforma judicial em curso na Polónia como “uma denegação dos valores europeus”.