Hugo Costa, Economista e Deputado do PS

Inicia-se hoje o debate do programa de Governo. Um Governo que trabalha para mais de quatro anos de estabilidade, e para responder aos desafios do presente e futuro.

Agora que ultrapassámos em Liberdade o longo inverno que foi o Estado Novo, importa olhar o futuro e perceber como valeram a pena estes anos de democracia, numa altura em que a guerra voltou ao nosso vocabulário quotidiano.

Temos de ser solidários e responder aos refugiados de modo que sintam que não estão sozinhos. A resposta dos portugueses foi, como sempre, espantosa e solidária.

Perante o desafio da descentralização, as assembleias municipais devem ter os meios indispensáveis para garantir as funções de escrutínio, transparência e garantia da defesa do interesse dos cidadãos.

Os parceiros sociais, os restantes partidos da esfera democrática, as instituições de ensino, as ordens profissionais, os agentes de todos os setores são cruciais para as melhores propostas de políticas públicas e decisões.

O ISEG prevê, em 2022, que se dê um crescimento da economia entre 4,8% e 5,8%, destacando a procura interna como principal impulsionador deste crescimento. Sinal de que nos encontramos no caminho certo.

No passado fim-de-semana realizou-se, na cidade de Aveiro, o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Um congresso marcado pela eleição da primeira mulher à frente da associação, a Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro.

Nesta legislatura assistimos a uma progressiva e avançada implementação do Programa “1.º Direito” e a respostas estruturais assentes no reforço do parque habitacional público.

O orçamento que foi chumbado era também o orçamento que previa o maior investimento público, tendo sido colocados em causa um conjunto de investimentos que serviam os interesses e o desenvolvimento do país.

Rever os cadernos eleitorais deve ser uma prioridade. Estes dados desatualizados não fazem sentido, embora tenha que ser feito um trabalho de aproximar eleitores e eleitos e, sobretudo, compreender porque ficam em casa, demitindo-se do dever de ir votar.

Sem emprego, não é possível fixar pessoas e aqui o investimento privado deve poder contar com todos os instrumentos que estão ao dispor para alavancar a economia e gerar novos postos de trabalho.

Os instrumentos disponibilizados pelo PRR ou pelo Portugal 2030 obrigam a autarcas com visão de futuro. Uma nova geração de autarcas. É tempo de abraçar o intermunicipalismo e o trabalho em rede.

O alerta da ONU reforça a necessidade de o Governo ter como prioridade estratégica a neutralidade carbónica em 2050, um compromisso já assumido desde 2016 e um caminho que tem que ser feito com consistência.

Simplificar é o caminho. A criação desta nova NUT II é consensual entre os autarcas dos territórios abrangidos e uma necessidade para o desenvolvimento regional. E todos vamos sair a ganhar com a sua concretização.

É consensual que o Banco Português do Fomento desempenha um papel fulcral na implementação do PRR, através da execução de investimentos e do apoio a financiamento de projetos do sector privado nas dimensões verde, digital e resiliência.

Tempos difíceis são um convite ainda maior para que saibamos aproveitar as oportunidades. As respostas a adotar não podem ser desperdiçadas em investimentos não reprodutivos.

É possível associar à inovação do setor medidas que defendam os consumidores, combatam as desigualdades e promovam a coesão territorial, melhorando significativamente a qualidade de vida da população.

O Plano “Reativar Turismo | Construir Futuro” é mais um passo no sentido de se vir a estimular a economia e a atividade turística. Devolver a confiança é chave para alcançar esse desígnio.

Muitas vezes esbarramos numa visão centralista a desconsiderar o poder local. No centro da comunicação são colocados os maus exemplos, claramente minoritários, em vez de ser sublinhado o trabalho de proximidade.

Nestes milhares de milhões de euros que vão entrar no nosso país, um assunto relevante é o da confiança e da transparência. Os investimentos devem ser reprodutivos e devem ter um modelo de governação transparente.