Na sequência das conclusões do estudo encomendado à Deloitte, e hoje, dia 4 de fevereiro, apresentado publicamente no Hotel Pestana Palace, em Lisboa, a APED – Associação Portuguesa de Empresas de distribuição defende a criação de um Centro de Supervisão do Comércio Eletrónico, para ultrapassar a dispersão do modelo regulatório, que hoje em dia envolve seis entidades diferentes com competências específicas no setor – Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações, ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, DGC – Direção Geral do Consumidor, AC – Autoridade da Concorrência, AT – Autoridade Tributária e Aduaneira e Banco de Portugal.
Gonçalo Lobo Xavier, diretor geral da APED, sublinha que “este estudo tem como objetivo servir de reflexão e sensibilização de todos os agentes e autoridades com responsabilidades no setor para as barreiras existentes em Portugal, à dinamização do ‘e-commerce’ no nosso país”. Leia a entrevista exclusiva concedida por Gonçalo Lobo Xavier ao Jornal Económico sobre este tema.
Qual foi o objetivo da APED ao encomendar este estudo sobre ‘e-commerce’ à Deloitte?
A nossa ideia é perceber o que é que tem impedido o desenvolvimento do ‘e-commerce’, o crescimento do volume de negócios de empresas nacionais e de ‘market places’. quisemos saber porque é que os portugueses ainda usam pouco esse modelo, este canal de compras. Quisemos dar pistas para que haja segurança para o consumidor comprar ‘online’, para que o consumidor se sinta confortável em plataformas portuguesas, tal como já se sente nas plataformas internacionais. Queremos perceber onde é que as plataformas nacionais podem crescer. Temos associados que operam neste mercado, mas os números ainda são de expressão reduzida.
Qual é a real expressão do comércio ‘online’ em Portugal no setor da distribuição?
No final do primeiro semestre de 2019, o comércio ‘online’ ainda representava apenas 8% das compras no retalho especializado, ou não alimentar, e 1,4% no retalho alimentar. Portanto, existe um grande espaço para crescer. Agora, é necessário que os consumidores portugueses possam sentir confiança nas plataformas e nos meios de pagamento. E também também de sentir confiança na questão das entregas e no serviço. E isso também passa pela alteração do quadro regulatório, em que sugerimos a criação de um Centro de Supervisão do Comércio Eletrónico para evitar a dispersão regulatório que agora existe, com seis entidades reguladores com competências específicas sobre esta matéria.
Já apresentaram este estudo e esta conclusão à tutela?
O estudo está hoje a ser apresentado. Iremos disponibilizar este estudo ao secretário de Estado do Comércio, João Torres, secretário de Estado do Comércio [Serviços e Defesa do Consumidor, que presidiu à sessão de encerramento da apresentação público deste estudo sobre ‘e-commerce’]. Esta é a contribuição de um setor de atividade que representa 11% da economia nacional, para haver sensibilidade da tutela para estes temas, se queremos que haja um crescimento da economia e uma transição para o digital. Tem de haver um quadro competitivo justo e equilibrado para todos os consumidores. Tem de haver mais literacia digital e financeira. Tem de haver um equilíbrio fiscal justo. este é o contributo da APED para uma economia digital mais forte, para um consumidor com mais confiança e para abraçar novos desafios no futuro.