A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, saudou hoje a proposta de reposição dos cortes de 5% nos vencimentos dos titulares de cargos políticos, medida que considera de “respeito pela função dos autarcas”.
“Saudamos a proposta que foi apresentada para, finalmente, ser reposto o corte de 5% que ainda impende sobre os eleitos locais e que parece ter garantias de aprovação por parte dos dois maiores partidos. AD e PS estarão de acordo quanto a isso, portanto, entendemos que é importante”, destacou.
À saída de uma reunião do conselho diretivo da Associação, hoje, em Coimbra, a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos recordou que esta é uma reivindicação muito antiga da ANMP.
“Não por questões quantitativas da medida, mas por questões de fundo. Há muito que nós reivindicávamos a reposição dos 5% por uma questão de respeito pela função dos autarcas, independentemente do valor que seja associado, que é pouco representativo”, justificou.
PSD e CDS-PP propõem, no Orçamento do Estado para 2025, o fim dos cortes de 5% nos vencimentos dos políticos em vigor desde 2010, considerando que “é da mais elementar justiça” acabar com esta medida.
Na semana passada, o líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, indicou que a proposta será para que o fim dos cortes tenha “efeitos imediatos”, embora estejam disponíveis para a ajustar com os restantes grupos parlamentares.
Também na semana passada, o PS fez saber que avançou com uma alteração ao orçamento para que o fim do corte de 5% dos vencimentos dos titulares de cargos políticos, anunciado pelo PSD e CDS-PP, só se aplique a mandatos futuros.
O PS considera que é justo que esta redução de vencimento seja eliminada, mas ressalva que “só deve produzir efeitos para os mandatos iniciados futuramente, por forma a evitar que sejam beneficiados os atuais titulares de cargos políticos, tal como resultaria de propostas por outros partidos”.
Os cortes, em vigor desde 2010 e nunca revogados, aplicam-se ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, deputados, membros do Governo, representantes da República para as regiões autónomas, deputados às Assembleias Legislativas das regiões autónomas, membros dos governos regionais, governador e vice-governador civil e presidente e vereadores a tempo inteiro das câmaras municipais.
