Angola abre transporte de eletricidade a privados

Lei que termina o regime de reserva absoluta do Estado ou de empresas estatais sobre o transporte de energia elétrica já está em vigor.

Angola abre transporte de eletricidade a privados
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Com metas de eletrificação para cumprir – o Governo angolano quer atingir uma taxa de eletrificação de 50% do país até 2027 – e um excedente energético convertível em receitas, Angola conta com o setor privado para robustecer o setor do transporte de energia elétrica energético.
No passado dia 23 de julho, entrou em vigor a lei que extingue o regime de reserva absoluta do Estado ou de empresas públicas sobre as operações de transporte de energia elétrica, sendo eliminado o monopólio até então concedido à Rede Nacional de Transporte de Electricidade de Angola (RNT-E.P).

A governação presidencial de João Lourenço tem uma marca indelével de aposta no setor privado, tido como um dos veículos para a diversificação económica do país. Em setembro de 2024, na 79. ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, essa aposta ficou clara na intervenção do Presidente de Angola. Falando dos vários projetos de energias limpas em curso, como a barragem hidroelétrica de Caculo Cabaça e aquele que será o maior parque fotovoltaico do país, financiado em 1,5 mil milhões de dólares americanos pelo EXIMBank, João Lourenço mostrou de que forma o setor privado entra na equação.

“Com estes projetos de produção adicional de energia a decorrerem, a nossa maior aposta de momento está voltada para o investimento público ou em parcerias público-privadas (PPP) de construção de linhas de transporte em alta e média tensão para o leste e sul do país, na perspectiva da interconexão com a rede da SADC a leste via Zâmbia e, a sul, via Namíbia”, explicou.

João Lourenço abordou, também, a questão do excedente energético e os constrangimentos no transporte de energia elétrica dadas as infraestruturas deficitárias do país. “67% da matriz energética do país é já de fontes limpas, com uma tendência de supressão das centrais térmicas ainda em funcionamento já nos próximos três anos. Dispomos atualmente de uma considerável oferta de produção de energia elétrica, que carece de redes de transporte e distribuição para a levarmos aos potenciais beneficiários em todos os pontos do país e também aos países da África Austral, que necessitam deste recurso para o seu desenvolvimento”, continuou.

O Presidente de Angola, em maio agraciado pela Câmara Africana de Energia (ACE) como “Personalidade do Ano no Setor da Energia”, aproveitou a sua intervenção em Nova Iorque para se dirigir aos potenciais investidores. “Têm agora a oportunidade de vender energia elétrica produzida em Angola aos clientes das zonas de exploração mineira da RDC e da Zâmbia”.

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