Ana Mendes Godinho, ex-ministra do Trabalho, realçou que a reforma laboral comporta uma “agenda errada” e defendeu que, em vez disso, se deveria estar a discutir a semana de quatro dias de trabalho, um projeto piloto lançado pelo governo socialista de que fez parte. “Essa é que tem de ser a nossa agenda, essa é que tinha de ser a agenda agora”, afirmou a socialista. Por outro lado, Luís Gonçalves da Silva, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, destacou que “o contrato de trabalho a termo não é sinónimo de precariedade, é um instrumento de acesso dos trabalhadores ao mercado laboral. É de aplaudir também que as empresas possam também contratar pessoas com experiência e know how”.
No debate, que contou com a presença de Álvaro Fernandez, diretor-geral da Michael Page, Jorge Henriques, presidente da FIPA e Alcides Cruz, co-manager business development da Elo, a questão dos contratos a termo foi abordada com um dos temas que mais preocupa as empresa e urge ser revista na nova legislação laboral. “É necessário revê-los para ajustá-los às necessidades daquilo que é o crescimento da economia e dar uma maior flexibilidade no sentido das empresas fazerem aquilo que é necessário, que é crescerem”, destacou Jorge Henriques. Álvaro Fernández comparou a situação em Portugal com Espanha para referir que do outro lado da fronteira existe maior flexibilidade nos contratos a termo: “Quando as empresas espanholas analisam a lei laboral em Portugal ficam surpreendidas”, destacou. Outro dos pontos abordados foi o banco de horas, que no entender de Jorge Henriques é “absolutamente necessário”.
“Qual é o trabalhador e empresas que não necessita disto?”, questiona. Por sua vez, o diretor geral da Michael Page revela que o banco de horas no caso de Espanha, 10% das horas podem ser alteradas durante o horário laboral, sem que as empresas tenham de pagar horas extras. Sobre este ponto, Alcides Cruz acredita que o custo para as empresas relativamente ao banco de horas, pode ser ser mais ou menos rápido, mas que as estas vão estar próximas das alterações legislativas. O responsável defende que os sistemas vão ajudar na transparência da informação como é o caso do banco de horas e na parentalidade, para perceber como esse tempo está registado. “É importante que as empresas mantenham os sistemas atualizados”, realçou.
