“Este mecanismo permite uma redução significativa dos prazos de decisão, estabelecendo um limite máximo de 20 dias para a emissão de visto após atendimento consular, bem como a garantia de agendamento prioritário junto de todos os consulados portugueses no estrangeiro”, escreve a AIP em comunicado.
A iniciativa integra-se no Plano de Ação para as Migrações, promovido pelo atual Governo, e tem como objetivo a resposta às necessidades estruturais do mercado de trabalho nacional, “assegurando simultaneamente o cumprimento integral das exigências legais aplicáveis à concessão de vistos de trabalho”.
A AIP realça que o interesse por parte das empresas tem sido expressivo, o que reflete “as dificuldades persistentes de recrutamento em vários setores da economia portuguesa”, sendo que este Protocolo permite ainda a submissão de pedidos em grupo para vários trabalhadores, através de um único procedimento, simplificando e agilizando a tramitação administrativa.
Para operacionalizar este mecanismo, a AIP centraliza o relacionamento com as entidades públicas competentes, valida previamente a conformidade documental e acompanha os processos até à decisão final de concessão dos vistos de trabalho.
Este canal regulado constitui, no entender da AIP, “um instrumento relevante para a competitividade das empresas, permitindo uma resposta mais célere à escassez de mão de obra e contribuindo para a estabilidade e execução dos projetos empresariais que dependem de trabalhadores estrangeiros”.
