A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal e a Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal exigem do Governo a tomada rápida de uma medida aque consideram prioritária para o setor, para possibilitar contratar pessoas que foram abrangidas pelos regimes de lay-off nas suas empresas e nos seus setores de atividade na sequência da Covid-19, para colaborar na agricultura, em particular na época de colheitas de culturas não mecanizadas, como as cerejas ou outras frutas. São colheitas se aproximam, que requerem trabalho manual e cujo falhanço equivale à perda do trabalho e do investimento de um ano.
“Já sugerimos ao Governo a criação de uma aplicação [uma app] onde as pessoas afetadas pelo lay-off se podem inscrever para ajudar o setor da agricultura nesta próxima fase de colheitas. O setor defronta-se com escassez de mão de obra, agravada pela impossibilidade de deslocação decretada pelo atual Estado de Emergência”, adiantou ao Jornal Económico Luís Mira, secretário geral da CAP. Para este responsável, “a nossa proposta ao Governo foi que isso pudesse ser concretizado com pessoas afetadas pelo lay-off num raio de 10 a 15 quilómetros entre as respetivas residências e as explorações agrícolas”.
“É um processo rápido e barato que não custo nada ao Estado, mas que tem de garantir a essas pessoas afetadas pelo lay-off que não deixam de receber as remunerações a que têm direito por causa deste dinheiro que podem ganhar a trabalhar na agricultura”, garante Luís Mira, alertando que esta decisão “tem de ser tomada pelo Governo na próxima semana, porque senão corre o risco de não resolver a tempo o problema das explorações agrícolas que têm de fazer colheitas nas próximas semanas”.
“Em primeiro lugar, está a produção de cereja, que deverá ocorrer daqui a um mês, e que tem o problema adicional de aguentar muito poucos dias em rede de frio, mas depois vêm as maçãs e as peras, que são culturas quase sem mecanização”, explica Luís Mira, garantindo que “não estamos a falar de mais ajudas, de mais apoios, de mais dinheiro, é só haver vontade política para tomar esta decisão”. No entanto, o secretário-geral da CAP assinala ao Jornal Económico que “o Ministério da Agricultura tem demonstrado grande abertura para dialogar connosco”.
Também a Confagri, outra confederação nacional de agricultores, divulgou ontem um comunicado a defender que “em primeiro lugar, importa salvaguardar o abastecimento regular de alimentos à população e garantir que os ciclos produtivos não são interrompidos, de modo a que a uma crise de saúde pública não se suceda uma crise alimentar”.
“(…) Entre as medidas apresentadas pela Confagri e de modo a fazer face ao problema da falta de mão de obra no setor da produção agrícola e na indústria agroalimentar, fator crítico para que as funções atrás assinaladas sejam asseguradas, a Confagri apresentou uma proposta de ‘Medida Excecional de Apoio ao reforço da Mão-de-Obra Agrícola e da Indústria Agroalimentar’ ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao Ministério da Agricultura”, avança o comunicado.
De acordo com os responsáveis da Confagri, “esta proposta, com duração inicial de três meses, sem prejuízo da sua vigência poder ser prorrogada, prevê que possam ser contratados pelas empresas agrícolas e pelas empresas do setor agroalimentar pessoas que se encontrem numa das seguintes situações: desempregados beneficiários de subsídio de desemprego, subsídio de desemprego parcial, ou subsídio social de desemprego; desempregados beneficiários do rendimento social de inserção; e trabalhadores com contrato de trabalho suspenso ou horário de trabalho reduzido (lay-off)”.
Na proposta da Confagri, “os destinatários acima referidos, terão direito a uma bolsa mensal de montante correspondente ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS), paga pela empresa contratante”, o que “não invalida a manutenção do subsídio de desemprego, subsídio de desemprego parcial ou subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, nem a retribuição devida aos trabalhadores que se encontram em lay-off”.
Artigo publicado no Jornal Económico de 03-04-2020. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor