O Departamento da Justiça do presidente Trump tem quatro opções para desafiar a decisão do tribunal federal de reinstaurar a ordem executiva anti-imigração que proibia a entrada de cidadãos nacionais de sete países muçulmanos, revela o jornal USA Today.
A decisão foi tomada no dia da tomada de posse do Procurador-Geral Jeff Sessions, ex-senador do Alabama.
Que vias pode o presidente norte-americano tomar para cumprir a sua pretensão?
Ir ao Supremo Tribunal
A administração poderia recorrer diretamente ao Supremo Tribunal, no entanto, o número de democratas e republicanos em funções é igual o que pode bloquear a decisão.
O nono assento que falta preencher caberá ao nomeado de Trump, Neil Gorsuch, sendo necessários cinco votos para derrubar a decisão do tribunal de instância inferior.
Ir ao Tribunal de Recurso
O Departamento de Justiça pode apelar a decisão que suspendeu o seu decreto no Tribunal de Recurso, o que permite uma nova argumentação perante 11 juízes que podem reverter a decisão.
No entanto, o tribunal em questão é considerado o mais liberal do país, com 18 juízes nomeados por presidentes democratas e, apenas sete nomeados pelos republicanos.
A administração tem 14 dias para interpor o recurso.
Voltar para o Estado de Washington
Outra opção seria esperar pela decisão do Tribunal de Recurso e voltar a apelar a decisão no mesmo tribunal em que foi inicialmente bloqueada a ordem executiva de proibição de entrada de imigrantes nacionais de sete países muçulmanos.
Escrever uma nova ordem executiva
Uma ordem que não seja tão severa e limitativa poderia ter mais hipóteses de atravessar os obstáculos legais que o atual decreto enfrenta, uma medida que chegou a ser insinuada em tribunal no momento da suspensão do ato anti-imigratório.
A proibição dos cidadãos dos sete países muçulmanos poderia ser aceite se excluísse os residentes legais permanentes dos EUA do seu âmbito.
