O Parlamento debate, esta quinta-feira, diversas propostas no âmbito da habitação e o Bloco de Esquerda (BE) é um dos partidos com mais propostas. Durante a intervenção para apresentação das medidas, a deputada do BE Mariana Mortágua sublinhou que “a habitação é um drama no nosso país”.
“Entre janeiro e setembro 20 mil famílias já tinham pedido ajuda à Deco”, assegurou Mariana Mortágua, acrescentando que “é a prestação da casa que causa o risco de incumprimento”, relatando que a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor admite já ter recebido “pedidos de ajuda de famílias com rendimentos mais elevados”.
Para Mariana Mortágua, “constatar que a subida das taxas juros” na habitação está já a “fazer moça não é alarmismo é a nossa responsabilidade”. A deputada bloquista considera que o país percorre um “processo de empobrecimento acelerado”.
Mariana Mortágua desafiou ainda o primeiro-ministro a “passar por um balcão da Caixa ou do BCP e explicar que o salario não vai chegar para a prestação”, mas que talvez “em janeiro a maioria absoluta vá resolver todos os problemas”.
A bloquista prosseguiu para apresentar as medidas do BE que visam “proteger as pessoas dos juros bancários”.
O BE quer que se crie um “regime de impenhorabilidade da primeira habitação” e consagração da “dação em pagamento”, bem como que a haja um limite à “variação da taxa de esforço no crédito à habitação”.
No caso do limite à variação da taxa de esforço no crédito à habitação, os bloquistas querem impor “a renegociação temporária das condições contratuais dos créditos à habitação, quando destinados a habitação própria e permanente, de forma a limitar a variação da taxa de esforço dos mutuários”. “Aplica-se às operações de crédito à habitação a que, por via do aumento das taxas de juro, estejam associadas prestações mensais correspondentes a uma variação da taxa de esforço superior a 2p.p., ou que ultrapasse os 50%”, indica o partido.
Além destas sugestões, o BE pretende que se estabeleça o “regime excecional de moratórias bancárias”. Essa proposta estabelece “medidas excecionais de apoio e proteção de famílias, tendo como finalidade o diferimento do cumprimento de obrigações dos beneficiários perante o sistema financeiro, nos termos previstos na presente lei, por força da degradação económica e social que se tem sentido face à crise inflacionária”.
O BE quer também que se estabeleça “uma contribuição especial sobre os lucros extraordinários no setor bancário” e que se crie o programa “Arrendar para Habitar”, que “aplica-se aos casos de incumprimentos dos créditos destinados à aquisição ou construção de habitação própria e permanente cujo valor patrimonial tributário não ultrapasse os 250 mil euros”. “Adicionalmente, para fins de acesso ao programa, estipula-se um limite de 45 mil euros para o rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do mutuário em incumprimento”, acrescenta o BE.
