O secretário-geral da Fenprof ainda tinha esperança de que partidos de direita e de esquerda se unissem nesta sexta-feira, apesar da ameaça de demissão do Governo se fosse aprovada a reposição integral do tempo de serviço dos professores. Cenário reconhecido como improvável ao Jornal_Económico por quem promete continuar a lutar pelos nove anos, quatro meses e dois dias.
O PCP e o BE não ouviram o seu apelo para aprovarem as propostas do PSD e do CDS que impõem condições para a recuperação do tempo de serviço pelos professores. Perdeu-se a oportunidadede um compromisso histórico?
Foi um apelo de dez organizações sindicais, numa carta aberta assinada por mim, em nome da Fenprof, e mais nove colegas. Na perspetiva dos que estão mais à esquerda existe desilusão maior em relação aos partidos mais à esquerda, e se calhar entre os que estão mais à direita haverá em relação aos outros. Já ouvi colegas dizerem que não percebem porque é que o PSD e o CDS insistem em manter os critérios quando são a primeira coisa que põem em cima da mesa em qualquer negociação. Se de facto se pretende que os nove anos, quatro meses e dois dias fiquem registados em lei, com os dois anos, nove meses e 18 dias agora resolvidos, e depois a negociação dos outros seis e meio, é absolutamente irrelevante estarem lá as condições.
Houve falta de realismo?
Por vezes existe a ideia de que é melhor quando estas coisas ocorram próximo de eleições, e prova-se hoje que é pior, porque outras lógicas acabam por interferir nas decisões dos partidos. Não querem perder votos nem deputados, pelo que as posições de princípios acabam por tornar-se mais inflexíveis. Percebo as posições de princípios à esquerda, à direita e até percebo as do PS – querem limpar o tempo aos professores e não podem, o que até os mói um bocado. Se pudessem, era o que fariam.
Quando diz aos partidos para “se deixarem de politiquices”, é normal que quem sinta mais essas palavras seja o PCP, do qual é militante.
Não confundo o exercício de cidadania com o papel e missão enquanto sindicalista. Percebo que haja quem sinta menos e quem sinta mais as minhas palavras, mas paciência… Represento sete sindicatos e 50 mil professores. Temos que falar para eles.
Quando diz que as condições de salvaguarda financeira são irrelevantes, e foram divulgados dados da UTAO a confirmar que o impacto orçamental é menos de metade do divulgado pelo Governo – e nem sequer põe em causa os compromissos com Bruxelas -, ver que o PCP e o Bloco não vão aprovar propostas por causa dessatecnicalidade é um sinal de que dão primazia à possibilidade de continuarem a geringonça no futuro em detrimento dos professores?
Não sei dizer. Quanto aos números da UTAO, é curioso que são quase coincidentes com os nossos – desde o início que dizemos que era muito menos do que 800 milhões de euros, até menos de metade dos 635 milhões de que eles falaram, e as nossas contas apontavam para um valor líquido de 325 milhões para o Estado só para os professores. Se são 398 milhões para toda a função pública, se calhar até fizemos as contas por cima. E isto para contagem integral de tempo de serviço para todos, quando temos dito que a nossa disponibilidade é que possa ser até 2025, com seis anos de recuperação progressiva, faseada e com impacto só na aposentação e não na carreira para muitos. E isso permitiria que o Estado pudesse reduzir significativamente a despesa com recursos humanos, pois por cada cinco professores que saiam do 1.º Ciclo ou pré-escolar só é preciso contratar quatro – há diferença no horário de trabalho, além de que os novos ganham menos – e por cada 11 professores do Secundário que saiam só precisam de sete, além de ser por metade do salário. Mas isto ainda tem outra redução de custos: se a UTAO confirma que isto não põe em causa os critérios de Bruxelas, então porque diabo é preciso que fiquem na redação final? Neste momento há uma afirmação das posições políticas dos partidos e esperamos que até sexta-feira [hoje] ainda se pense naquilo que é essencial para os professores: manter em aberto a negociação, e que ninguém veja isso como uma cedência, mas como uma posição que pode dar uma resposta aos professores e que seja algo que é justo. Propusemos isso ao Governo, a António Costa, ao Ministério da Educação, porque quando vimos que dificilmente ficaria um regime de recuperação, dissemos que aceitávamos o decreto dos dois anos, nove meses e 18 dias. Claro que tem inconstitucionalidades, pois permite ultrapassagens, mas aceitávamos isso e só queríamos que pusessem um artigo no fim, estabelecendo que os restantes seis anos e meio seriam negociados na próxima legislatura pelo Governo que vier. E disse António Costa: “Não podemos deixar para outro Governo a solução disto.” Mas tudo o que o decreto-lei recupera é também para o Governo a seguir.
Tal como há programas de investimentos que vão passar para outro Governo…
Isto são mistificações, mentiras, calculismos. É uma vergonha. É tudo menos pensar em quem trabalha nas escolas todos os dias.
Depois de tudo o que viram e ouviram, os professores têm motivos para votarem em qualquer um dos partidos?
É uma questão de cada um. Temos de perceber que há mais vida para lá da nossa profissão. Sem aliviar a defesa dos nossos direitos – ainda hoje ouvi alguém falar em retroactivos, mas isso nunca esteve em cima da mesa, até porque somos funcionários públicos e se as contas públicas ficassem insustentáveis lá se iria o nosso salário. Para o Governo de António Costa esta questão deixou de ser de economia e passou a ser de política. Levaram isto tão a peito que veem isto a nível de vitória ou derrota política. Acho que não é assim que se deve estar, mas quem sou eu?
Os professores sentem-se como um cavalo de Tróia sem terem feito nada por isso?
Sentimos que, à exceção do PS, havia uma tentativa de ganhar os professores, e depois, quando António Costa disse que se demitiria, a lógica que começou a imperar deixou de ser a de resolver problemas para ser a de não sofrer muitos danos eleitorais.
O PCP e o Bloco trocaram-vos pelo futuro da geringonça?
O que me parece é que existe entre os dois partidos à esquerda e os dois partidos à direita uma visão completamente distinta quanto ao que deve ser a economia em Portugal e as regras a que se deve sujeitar. Neste momento, mais do que a resolução do problema dos professores, estamos a assistir ao confronto entre as duas lógicas, sendo que há outro partido, lá no meio, que é quem ganha com isso. O PS vai gerindo. Há uma geringonça que às vezes anda com as rodas de um lado e outras vezes do outro. Quando foi para aprovar as leis laborais, para a descentralização, e vamos ver como será com a Lei de Bases da Saúde, não houve aquilo a que tradicionalmente se chama geringonça. O PS vai jogando dos dois lados. Se me disser que estamos a ser apanhados no meio disso, se calhar estamos. A geringonça não funcionou para os professores.
Estando a Fenprof a ser acusada de intransigência, alguma vez o Governo propôs algo além de dois anos, nove meses e 18 dias?
Não.
Seria preferível negociarem com Mário Centeno?
Nunca negociei com Mário Centeno, mas temos a sensação de que as nossas negociações nunca foram com o Ministério da Educação. Fisicamente estávamos lá, o ministro também uma vez ou outra, a secretária de Estado sempre, mas víamos que tinham limites. O Ministério da Educação não tem peso político nenhum no Governo e não manda nada. Mas nunca houve abertura para outra coisa e a intransigência deles foi completa.
António Costa diz que nem daqui a dez anos será reposto todo o tempo de serviço, por qualquer primeiro-ministro ou Governo…
Vamos ver. Daqui a 10 anos ainda há professores, e de certeza absoluta que no Governo já não haverá António Costa.
Se o Governo diz que é insustentável repor todo o tempo de serviço congelado, ao repor cerca de três anos e tendo descongelado carreiras, o problema não se coloca na mesma dentro de cinco ou seis anos? Se a carreira docente não for modificada…
A questão da insustentabilidade é para o que é que há dinheiro. É evidente que continuarmos a pagar milhares de milhões para a banca… O que o Governo está a dizer é que Portugal não tem dinheiro para ter professores. Tem dinheiro para ter umas pessoas a dar aulas. E isto não é aceitável. O problema da nossa carreira não é ser muito bem paga, o problema da nossa carreira, e que lhe dá um valor elevado é sermos mais de 120 mil, como é evidente. Somos 20% da função pública. A carreira dos professores não é uma carreira privilegiada, os professores não ganham muito, até para as habilitações que têm, os professores são dos mais qualificados da função pública.
Estranha que o Presidente da República esteja calado?
Como ele foi para a China até fiquei a pensar que, por vezes, nestas viagens mais longas, a pessoa acaba por ficar afónica e cansada. Se calhar não tem tido tempo, sendo evidente que este Presidente da República gosta de se pronunciar sobre as coisas todas…
Torna o silêncio mais estranho…
Já reunimos duas vezes com o Presidente da República. Por um lado, ele está dentro daquele “centrão” das contas de Bruxelas, pelo que não quer contrariar os que estão a favor do chamado “rigor de contas”, mas também não quer pôr os professores contra si. Afirmou há algum tempo que os professores portugueses são dos melhores do mundo. Sei que já disse isso sobre uma série de profissões, mas disse-o em relação aos professores. Isto vai abrir um processo negocial para os seis anos e meio em falta. Portanto, não acaba agora. Se não acontecer, segue-se um processo de contestação. Garanto que se isto não ficar resolvido, quando o próximo Governo tomar posse estaremos a bater à porta do Ministério da Educação, a dizer que queremos ir negociar os seis anos e meio que faltam. Enquanto não estiver resolvido, vai ser difícil ele falar de outras coisas…
Acusaram Assunção Cristas de ter escolhido Mário Nogueira em vez dos contribuintes. Isso é um indício de que os professores são um alvo fácil?
Este país tem ódios fáceis e invejas muitas. Isto até faz falar algumas pessoas, algumas das quais penso que até têm no seu caderno de comentadores, quando chegam à televisão, uma notinha em baixo a vermelho a dizer “não esquecer dar uma pancada nos professores”. A politiquice que aparece nesta parte final é uma tentativa de dizer “quem está com os professores está contra o resto do povo” e “quem está contra o resto do povo não pode estar com os professores”. Já se viu que o Governo não foi sério nos números, já se viu que o Governo não foi sério na negociação, já se viu que o Governo não foi sério na crise política artificial que criou. Diria que quem foi menos sério no meio disto tudo foi o Governo do PS. A partir daqui, os outros têm tido as posições que se esperam, mais à direita ou mais à esquerda. E todos os que conhecem a vida política sabem que as posições de quem está mais à direita e mais à esquerda são muito difíceis de se tocarem. Esperamos que possa haver um toque.
Ir contra as pretensões dos professores é uma forma de retirar ganhos eleitorais?
Os professores estão sempre no pódio em todos os estudos de opinião sobre as profissões. Acho que é por uma razão simples: os portugueses não conhecem os professores pelas palavras dos governantes, conhecem os professores dos seus filhos. Não estou a dizer com isso que os professores são a classe do mundo mais exemplar. Não somos diferentes dos outros. Mas somos aqueles que os pais conhecem, somos aqueles a quem entregam os seus filhos de manhã e só vão buscar à noite. E ninguém entrega aquilo que é o seu bem mais precioso a alguém em quem não tenha confiança. Nunca disse isso, mas muitos analistas e comentadores dizem que Sócrates perdeu uma maioria absoluta pela guerra que fez aos professores.
Esse prestígio dos professores não implica que as pessoas concordem com a questão das carreiras. O primeiro-ministro veiculou que é socialmente injusto repor este tempo todo. Numa comparação direta com outras carreiras concorda que há uma inequidade relativamente ao descongelamento das outras carreiras?
Isso foi mais uma das mentiras do senhor primeiro-ministro. Se existe quebra de equidade é a dos professores que exercem a profissão de Trás-os-Montes ao Algarve e que não veem contabilizados nove anos, quatro meses e dois dias, ao contrário dos colegas da Madeira e dos Açores. Há uma quebra de equidade e os professores do continente são discriminados. Ou seja, um professor da Madeira, num concurso em que consiga entrar no continente, vai para uma escola onde ficará dois escalões à frente dos colegas que sempre trabalharam aqui exatamente o mesmo tempo. Mais: é mentira que a generalidade da função pública não tenha recuperado o tempo de serviço porque todos os funcionários públicos recuperam o tempo de serviço através dos pontos. As nossas carreiras é que não têm pontos. Curioso é que o PS contra a recuperação do tempo de serviço seja o PS continental de hoje. Porque o PS, em 15 de dezembro de 2017, votou favoravelmente a recomendação ao Governo para recuperar o tempo todo aos professores. O PS, onde é maioria absoluta, nos Açores, teve o presidente regional, Vasco Cordeiro, a anunciar a recuperação total do tempo de serviço como a grande medida para a região em 2019. O PS, onde é oposição, na Madeira, apoiou e até criticou algum condicionalismo que não devia haver na recuperação que foi feita pelo governo da Madeira, que é do PSD. Só o PS de hoje, aqui e agora, no continente, tem esta oposição. Se há quebra de equidade é dos professores do continente em relação aos colegas da Madeira e dos Açores, e em relação à generalidade da Administração Pública.
Artigo publicado na edição nº1988, de 10 de maio do Jornal Económico
