Muito se tem reclamado o desenho de políticas públicas que prefigurem reformas estruturais e que a prazo melhorem o desempenho da economia portuguesa. Durante a discussão do orçamento de Estado para 2023, o Governo de António Costa, porventura sensível a estas exigências, comprometeu-se com um Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade em sede de concertação social, propondo um conjunto de medidas com um horizonte plurianual, que deverão vigorar até 2026, o final previsto da presente legislatura.
E se a novidade de um compromisso a médio prazo mereceu um aplauso generalizado, muitos lamentaram, com razão, o curto alcance das políticas de apoio às famílias portuguesas. Com exceção dos grupos que vivem em situações mais precárias, as medidas escolhidas para contrariar os efeitos recessivos da inflação sobre o rendimento das famílias em 2023 são claramente insuficientes para atenuar a quebra de rendimento real que já se faz sentir. A este respeito refira-se a proposta de subida dos salários nominais em 5,1%, um valor abaixo dos valores previstos para a inflação, ou a não atualização dos limites dos escalões do IRS pela taxa da inflação de 2022.
Um plano que pretenda aumentar a competitividade do país deve começar pelas suas famílias, com medidas capazes de as atrair para o mercado de trabalho português, invertendo uma tendência que se vem tornando incontornável – a fuga, sobretudo dos mais qualificados e das gerações mais jovens.
Dados recentes sobre emigração, divulgados por um estudo desenvolvido por investigadores do ISCTE-IUL, revelam que um quinto dos portugueses com idades entre os 15 e os 39 anos estão já a viver no estrangeiro. E se neste estudo se enfatizam as consequências que o fenómeno migratório terá sobre a pirâmide demográfica portuguesa, visível já numa taxa de fertilidade de 1,4, não será de sobrestimar o efeito que a fuga de jovens produz sobre o mercado de trabalho e, a mais médio prazo, sobre a competitividade e geração de riqueza do país.
É claro que fatores como o mercado aberto europeu e a facilidade de circulação, aliados ao domínio do inglês, cada vez mais língua franca, e às qualificações elevadas das novas gerações tornam inevitável a vontade de experimentar outras realidades.
Mas isto não significa que os responsáveis políticos portugueses se podem demitir do papel de criar condições apelativas para que as novas gerações possam escolher trabalhar em e até regressar para Portugal. É um contrassenso disponibilizar recursos públicos avultados para formar e obter uma população extremamente qualificada e não se criar paralelamente condições que permitam tirar partido destas qualificações. Não trabalhar nesta frente tem sido um dos maiores erros económicos.
E é um erro pensar que as empresas portuguesas podem singrar no mercado global sem estes recursos. Estas gerações de qualificados representam quer a mão de obra capaz de tornar competitivas as empresas nacionais e o país, quer a procura potencial de que as mesmas empresas dependerão para sobreviver.
Um plano de competitividade que não comece por defender os seus melhores ativos, não passará de um conjunto de boas intenções.
