Afinal, o leilão de rendas acessíveis da Câmara Municipal de Lisboa (CML), em que um T1 foi arrematado por 760 euros, não foi anulado. O procedimento está suspenso para futura anulação. O Partido Social Democrata (PSD) quer saber quais as “razões relevantes” que levaram à suspensão do concurso e questiona a abertura dada à participação de empresas, avança o jornal “Diário de Notícias” (DN).
“O procedimento não foi anulado. Eles dizem que está suspenso para futura anulação. Para ser anulado é preciso existir um ato jurídico que explique os motivos do cancelamento. Porque nas regras do leilão não está prevista a sua anulação”, explica a vereadora do concurso ao DN, que prefere não ser identificada.
Os oito vencedoras do leilão entretanto suspenso mantém a intenção de avançar para tribunal. “Vamos contratar um advogado e entrar com uma ação judicial”, garantem. A possibilidade de virem a receber indemnizações é um cenário que não estão em cima da mesa, indicam os inquilinos.
Os deputados municipais do PSD consideram que tal “põe em causa a confiança dos cidadãos” e incita a autarquia a apresentar “razões relevantes” que justifiquem a suspensão do leilão dois dias antes da assinatura dos contratos. O PSD diz ainda que a abertura do leilão a empresas causou “estranheza”, tendo em conta que os imóveis se destinavam exclusivamente à habitação e “não seria permitida a sublocação nem seria admitidos hóspedes ou indústrias domésticas”.
De acordo com as regras do programa Renda Acessível, as rendas deveriam situar-se entre os 250 e os 450 euros. Os sete apartamentos T1, localizados na Ajuda, iniciaram a licitação com um valor-base de 350 euros, no entanto, o valor mais baixo a que os T1 foram arrematados foi de 657,77 euros. O mais caro chegou aos 760 euros, mais do dobro do valor inicial de licitação.
O programa aprovado a 30 de maio do ano passado visa a regeneração urbana e o rejuvenescimento em 15 locais da cidade, colocando apartamentos em leilão com “rendas verdadeiramente acessíveis que são calculadas em função da capacidade de pagamento das famílias”. Mas mesmo o T1 mais barato foi arrematado por uma renda 12% superior ao salário mínimo nacional.
