Para que o consumidor não seja lesado, deve estar atento e acompanhar todos esses movimentos. Deverá consultar regularmente a lista de autorizações do débito direto que estão ativas, sendo possível fazê-lo através da internet se tiver acesso à conta online ou numa caixa de multibanco selecionando a opção “consultas” e “autorizações de débito”.
Na sua generalidade, trata-se de um documento que integra o contrato de crédito e que os bancos utilizam como garantia, caso o devedor não consiga pagar as suas prestações. Atendendo a este instrumento, é possível acontecer a solicitação da assinatura de uma livrança como complemento de um pedido de empréstimo bancário.
A DECO, através do seu projeto TUDO A QUE TEM DIREITO, quer garantir que todos os cidadãos recebem informação, apoio, aconselhamento e, quando necessário, ajuda na resolução dos seus problemas de consumo.
O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, esteve reunido com o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, embaixador Alexandre Leitão, num encontro onde foram identificadas oportunidades de investimento para a Madeira e potenciais nichos de exportação de produtos regionais para os mercados asiáticos.
Em maio de 2024, a DECO, em conjunto com a BEUC e outras organizações de consumidores europeias, denunciaram um conjunto de infrações ao Regulamento dos Serviços Digitais, evidenciando a falta de medidas adequadas para proteger os consumidores contra conteúdos inseguros e práticas manipuladoras.
O objetivo deste novo sistema é aumentar a entrega destes equipamentos nos circuitos formais de recolha e combater o desvio de resíduos para circuitos informais, um problema persistente no setor dos REEE em Portugal.
O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, enviou uma carta ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, referindo que os serviços mínimos serviriam para salvaguardar o abastecimento marítimo para a Região Autónoma.
Embora o nosso planeta seja composto essencialmente de água, nem toda esta é de facto consumível. Apenas 2% da água disponível no mundo está própria para consumo. Enquanto consumidores, temos de repensar e agir com mais consciência no consumo de água.
O movimento de mercadorias nos portos da Madeira cresceu 5,57% no primeiro trimestre deste ano, face ao período homólogo, indicou hoje a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM).
A nota de cobrança de IMI é enviada, todos os anos, até ao final de abril. O montante a pagar, o número de prestações e os prazos de pagamento são apresentados nesse documento.
Perante um quadro em que muitos consumidores não conseguiram poupar o suficiente, o recurso ao crédito parece ser a solução para ir “àquele destino de sonho”.
Esta é uma realidade para a qual a DECO já tinha vindo alertar, mas que está a apanhar os contribuintes desprevenidos, sobretudo aqueles que avançam diretamente para a submissão da declaração sem qualquer verificação prévia.
A lei prevê que o devedor declarado insolvente, durante o período de cessão, fica obrigado a: “Entregar imediatamente ao fiduciário, quando por si recebida, a parte dos seus rendimentos objeto de cessão”.
Durante o período da exoneração, o devedor, insolvente, tem de cumprir com algumas obrigações, sob pena de o Juiz, no final, não lhe conceder a exoneração das dívidas não pagas.
É fundamental que os pequenos investidores, nomeadamente os que ponderam investir pela primeira vez, estejam bem informados dos seus direitos e munidos de conhecimentos que lhes permitam tomar decisões financeiras esclarecidas, conscientes e adequadas aos seus interesses.
Entre as principais reivindicações da DECO está a obrigatoriedade de atuação proativa por parte dos bancos, com apresentação de soluções concretas e ajustadas aos consumidores em risco.