A Comissão Europeia quer considerar renovável a produção de hidrogénio em zonas onde a quota de eletricidade verde ultrapassa os 90%.
Bruxelas acredita que esta regra permitirá reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa em 70%, tal como exige a diretiva europeia relativa à promoção de energia de fontes renováveis. A Comissão Europeia propõe-se, desta forma, a flexibilizar determinados requisitos a fim de aumentar a quota de energia verde.
Esta informação está incluída nos dos dois atos delegados (Delegated Acts), adotados há dias, previstos no quadro da diretiva de energias renováveis. Estes atos integram o vasto quadro regulamentar da União Europeia para o hidrogénio, que prevê investimentos em infraestruturas e metas legislativas em matéria de hidrogénio renovável para os setores da indústria e transportes.
Garantem ainda que todos os combustíveis renováveis de origem não biológica sejam produzidos a partir de eletricidade renovável. Os dois atos estão inter-relacionados e são necessários para que os combustíveis possam ser contabilizados para efeitos do cumprimento da meta prevista de energias renováveis.
Recorde-se que a União Europeia pretende produzir, a nível interno, 10 milhões de toneladas de hidrogénio renovável e importar outros 10 milhões de toneladas, como prevê o REPowerEU.
É certo que as metas de incorporação de renováveis são ambiciosas e justificam-se como forma de cumprir a ambição de alcançar maior autonomia e independência energética.
O objetivo é chegar a 2030 com 45% de renováveis no consumo final bruto de energia. Ainda assim, estes objetivos exigentes não podem ser cumpridos no plano meramente teórico recorrendo a subterfúgios que não se traduzem em vantagens ambientais.
Deve merecer o rótulo verde o hidrogénio produzido a partir de tecnologias integralmente renováveis, seja eólica, hídrica ou solar, entre outras renováveis. Não é chamando “verde” ao hidrogénio produzido parcialmente a partir de combustíveis fósseis que conseguiremos um combustível ecológico para acelerar a descarbonização.
Nem todo o hidrogénio é renovável. O hidrogénio cinzento e até mesmo o azul, que pressupõem emissões e outros riscos ambientais, não devem ser contabilizados como energia verde.
As novas regras que Bruxelas quer implementar abrem também a porta à eletricidade de origem nuclear para a produção de hidrogénio verde. Se é certo que a energia nuclear não gera emissões de dióxido de carbono, certo é que produz resíduos radioativos que Portugal, por exemplo, tem recusado historicamente.
Esta opção levanta ainda o difícil problema de gestão de resíduos perigosos, além das óbvias questões de segurança operacional face a eventuais desastres que as alterações climáticas poderão potenciar.
Aceitar que o hidrogénio pode ser produzido com eletricidade a partir de energia nuclear poderá criar, também, uma grande distorção do mercado de eletricidade, prejudicando a transição energética verde.
Os apoios anunciados para alavancar a transição energética a nível europeu devem favorecer a inovação e acelerar as respostas de que este setor ainda precisa para avançar na descarbonização, sobretudo na área dos transportes.
Para ser verde não basta parecer. A trajetória que ainda há a traçar terá que assentar numa redução líquida de emissões de gases com efeito de estufa respaldada numa efetiva transição para tecnologias renováveis.
