Governo define como reabrir microempresas, PME, escolas e manter controlo de fronteiras

Realizou-se hoje o Conselho de Ministro extraordinário que define as medidas a adoptar para ir gradualmente reabrindo a economia já este mês.

Governo define como reabrir microempresas, PME, escolas e manter controlo de fronteiras
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O comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 12 de maio de 2020 clarificou medidas a adoptar este mês.

O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, os seguintes diplomas: o decreto-lei que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença Covid-19,

Este sistema, designado Programa Adaptar, vai permitir minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das micro, pequenas e médias empresas, sendo apoiados, nomeadamente, os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos.

O Governo aprovou ainda o  Decreto-lei que estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das escolas que garantam a retoma, a 18 de maio de 2020, das atividades letivas presenciais em condições de segurança para toda a comunidade educativa.

“Após consulta com os órgãos consultivos do Ministério da Educação, representantes dos trabalhadores e entidades representativas do setor, é aprovada a versão final do diploma aprovado na generalidade no Conselho de Ministros de 7 de maio de 2020”, lê-se na nota.

A Resolução que prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença Covid-19 também foi aprovada. Entra em vigor às 00:00 horas do dia 14 de maio de 2020.

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