O Partido Socialista (PS) avançou com um projeto-lei que pretende limitar as comissões cobradas na aplicação MB Way, sendo que o Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e PAN querem eliminar por completo os valores cobrados na aplicação móvel, avança o ‘Público’ esta terça-feira, 18 de fevereiro.
O projeto dos socialistas quer “limitar a cobrança de comissões pelos prestadores de serviços de pagamento nas operações de levantamento de fundos ou de transferências, ou através de plataformas eletrónicas de natureza financeira operadas por terceiros”, aponta a publicação. Assim, entende-se que a PS apenas quer limitar o valor pago no MB Way e não das entidades bancárias que aumentaram recentemente o custo das suas comissões.
Por sua vez, o BE, o PCP e o PAN querem que a cobrança de valores neste tipo de plataformas sejam proibido, uma vez que o objetivo da SIBS, quando criou o projeto, era fugir dos encargos bancários, criando uma plataforma gratuita, rápida e cómoda para os utilizadores não se deslocarem a uma rede multibanco para fazer pagamentos ou transferências.
De acordo com a proposta do PS, consultada pelo ‘Público’, as operações devem ser isentas até aos 100 euros por operações, 500 euros em operações na plataforma durante um mês ou 50 transferências realizadas durante um mês. A proposta dos socialistas apontam ainda que deve existir isenção de comissões quando se verifica o acesso a apoios sociais ou serviços públicos, e que os bancos devem ficar obrigados a passar o distrate ou a declaração de distrate, no prazo máximo de dez dias a contar do fim de contrato.
