O Bloco de Esquerda (BE) pede ao Governo que suspenda o projeto de expansão do aeroporto de Humberto Delgado, em Lisboa, e a construção do aeroporto complementar do Montijo. Os bloquistas querem que seja feita uma avaliação ambiental estratégica sobre as respostas necessárias à capacidade aeroportuárias do país e contestam a “imposição” da solução low cost do Montijo.
“A responsabilidade do Parlamento é obrigar ao cumprimento dos instrumentos legais de gestão territorial e proteção ambiental, zelar pelo interesse estratégico do controle público da capacidade aeroportuária do país e pela segurança e saúde das populações antes que seja tomada uma decisão à medida dos interesses de uma multinacional privada de capital estrangeiro”, refere o grupo parlamentar do BE, num projeto de resolução apresentado na Assembleia da República.
A bancada parlamentar bloquista considera que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) ao aeroporto do Montijo tem “lacunas graves” no que toca aos efeitos na saúde e qualidade de vida das populações, decorrentes “nomeadamente do impacto do ruído em núcleos habitacionais consolidados, efeitos económicos, urbanísticos e até ambientais, como a subida da água do mar”.
Os bloquistas indicam que o EIA remete para outras entidades “a maioria das medidas de mitigação dos impactos ambientais (que reconhece serem consideráveis)” e não considera “determinantes” questões como “as acessibilidades quase exclusivamente rodoviárias, o consequente aumento de tráfego e poluição ambiental, ou as limitações de tamanho da única pista que ficará em funcionamento depois da inauguração” do novo aeroporto.
Segundo o BE, “o aeroporto do Montijo é, sob todas as perspetivas, uma solução low cost, de curto prazo, uma imposição às populações de uma decisão sem garantias económicas, ambientais e sociais e que não corresponde aos interesses estratégicos do país”.
“Aprovado à segunda tentativa e já depois do negócio estar assinado entre o Governo e ANA, a Declaração de Impacte Ambiental, com um parecer favorável condicionado, tem limitações óbvias”, diz o BE. “A afetação de zonas classificadas da Reserva Natural, Zona de Proteção Especial e rede Natura 2000 e a destruição de habitats e ecossistemas únicos no estuário do Tejo terá consequências irreparáveis”.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu parecer favorável condicionado ao Aeroporto do Montijo, no final de janeiro, impondo, no entanto, um “quadro de medidas de minimização e compensação”, cujo valor estimado é de 48 milhões de euros e que “permitem minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projeto, as quais serão detalhadas na fase de projeto de execução”.
Os bloquistas lembram ainda que a Vinci, que é dona da ANA – Aeroportos de Portugal, é acionista da Lusoponte, concessionária da Ponte Vasco da Gama, da Ponte 25 de Abril e “de qualquer outra ponte rodoviária que se venha a construir entre Vila Franca de Xira e a foz do Tejo”, que são cruciais para manter a rentabilidade e aumentar a capacidade aeroportuária em Lisboa.
