O Governo emitiu um despacho, publicado hoje em Diário da República, onde clarifica que o teletrabalho na administração pública é incompatível com a prestação de trabalho nos serviços de atendimento ao público.
“Com vista a dissipar quaisquer eventuais equívocos, cumpre reiterar, no contexto da organização do trabalho na Administração Pública, a incompatibilidade entre a adoção do regime de teletrabalho e as funções relacionadas com atendimento”, pode ler-se no despacho assinado por vários membros do Governo.
No documento, o executivo começa por referir que as medidas para mitigar o impacto da pandemia de covid-19 “têm vindo a ser ajustadas tendo em consideração a evolução dos respetivos níveis e riscos de propagação”, lembrando que atualmente vigora a resolução do Conselho de Ministros de 30 de julho que determina que o teletrabalho é recomendado sempre que as atividades o permitam.
O Governo recorda ainda que, em outubro de 2020 foram definidas as orientações relativas à administração pública no âmbito da pandemia, que já previam que “apenas se consideram compatíveis com o teletrabalho todas as funções que possam ser realizadas fora do local de trabalho e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação”.
Agora, o Governo entendeu clarificar essas orientações, determinando que “a prestação de trabalho no âmbito dos serviços de atendimento ao público se enquadra nos casos em que aquela se revela indissociável da presença física do trabalhador no local de trabalho, não sendo compatível com teletrabalho”, lê-se no despacho.
O despacho, assinado pelos secretários de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, da Justiça, Anabela Pedroso, da Administração Pública, José Couto, e da Segurança Social, Gabriel Bastos, mereceu críticas do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
“O despacho é completamente redundante, uma vez que já tinham sido dadas orientações aos serviços e aos dirigentes, cabendo-lhes a eles fazer essa leitura”, disse à Lusa a presidente do STE, Helena Rodrigues.
A sindicalista considera que o Governo está desta forma a “arranjar um bode expiatório para justificar o principal problema, que é a falta de pessoal nos serviços públicos”.
A maior afluência aos serviços públicos “é uma situação que se repete todos os anos por altura das férias de verão”, afirma Helena Rodrigues.
“O que não queremos sequer admitir é que se ponha em cima dos trabalhadores o ónus do pior funcionamento dos serviços e se deite mão da conhecida manobra, de virar cidadãos contra cidadãos”, diz o STE, em comunicado.
