Para que a segurança das suas compras on-line se mantenha não se esqueça: Há um conjunto de informações obrigatórias que as lojas on-line devem ter no seu espaço virtual e que o consumidor deve conhecer antes de fazer a sua compra.
- IDENTIDADE | Identidade do vendedor: o nome, a empresa ou denominação social; o endereço físico onde se encontra estabelecido, o número de telefone e o endereço eletrónico.
- CARACTERÍSTICAS | Características do bem e serviço.
- PREÇO TOTAL | Preço total com imposto, taxas, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou outros encargos.
- CÁLCULO DO PREÇO | Modo de cálculo do preço, incluindo encargos suplementares de transporte, de entrega, postais ou outros.
- ENCARGOS | Indicação de que podem ser cobrados encargos suplementares de transporte, de entrega, postais ou outros.
- MODALIDADES | Modalidades de pagamento, entrega ou execução e a data-limite em que o profissional se compromete a entregar o bem ou a prestar o serviço.
- LIVRE RESOLUÇÃO | Direito de livre resolução do contrato (desistência da compra), prazo e como fazê-lo, incluindo a entrega do formulário próprio.
- CUSTOS DE DEVOLUÇÃO | Indicar se o consumidor suporta os custos da devolução dos bens, caso desista da compra, e o montante desses custos.
- OBRIGAÇÃO | Obrigação de o consumidor pagar ao vendedor um determinado montante, proporcional ao serviço já prestado, sempre que exerça o direito de livre resolução.
- PRAZO DE GARANTIA | Existência de prazo da garantia de conformidade dos bens.
- PÓS-VENDA | Informações relativas ao serviço pós-venda e às garantias comerciais existentes.
- CÓDIGOS DE CONDUTA | Existência de códigos de conduta relevantes, quando os haja, e o modo de obter as respetivas cópias.
- DURAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES | Duração mínima das obrigações dos consumidores decorrentes do contrato, quando for o caso.
- DEPÓSITOS | Existência de depósitos ou outras garantias financeiras e respetivas condições a pagar ou a prestar pelo consumidor a pedido do profissional, quando as houver.
- FUNCIONALIDADE | Sendo o caso, a funcionalidade dos conteúdos digitais, incluindo as medidas de proteção técnica.
- INTEROPERABILIDADE | Qualquer interoperabilidade relevante dos conteúdos digitais com equipamentos e programas informáticos de que o profissional tenha ou possa razoavelmente ter conhecimento.
- MECANISMO EXTRAJUDICIAL | Possibilidade de acesso a um mecanismo extrajudicial de reclamação e recurso a que o profissional esteja vinculado e o modo de acesso a esse mesmo mecanismo.
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