O Estado vai passar a comparticipar a 100% quatro testes rápidos de antigénio por mês e por pessoa. De acordo com o diploma publicado, esta quarta-feira, em Diário da República, os utentes que optem por pagar por teste teste após exceder o limite de comparticipações, não irão pagar mais do que 10 euros.
A medida já tinha sido anunciada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e reiterado, esta semana, pela ministra da Saúde, Marta Temido como parte da estratégia de reforçar a capacidade de testagem contra a Covid-19 em Portugal, facilitar o acesso ao certificado digital, assim como “a permissão de circulação”, como refere a portaria.
“De forma a garantir o acesso da população à realização de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional, e como medida de proteção da saúde pública, importa prever um regime excecional de comparticipação de TRAg realizados a utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, bem assim, fixar um regime especial de preços máximos para efeitos da referida comparticipação, nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, na sua redação atual, respetivas condições de utilização e medidas de monitorização e controlo”, lê-se no diploma.
No entanto, existem algumas excepções. De acordo com a portaria, o novo regime, “excecional e temporário”, só não se aplica nestes casos:
- A quem já tenha certificado de vacinação completa há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a Covid-19 autorizada em Portugal;
- A quem tenha um certificado de recuperação de infeção que ateste que o titular recuperou de uma infeção por SARS-CoV-2, “na sequência de um resultado positivo num teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) realizado há mais de 11 dias e menos de 180 dias”;
- A menores de 12 anos.
Desde o ultimo briefing do Conselho de Ministros, que os testes rápidos de antigénio — que podem ser realizados em “farmácias de oficina e laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas devidamente autorizadas”,— e os testes PC são válidos para pedir o certificado digital e permitem neste momento sair e entrar da Área Metropolitana de Lisboa.
