Os funcionários públicos vão receber 50% do acréscimo remuneratório decorrente do descongelamento das carreiras da função pública. A medida vai ser processada durante dois anos, em quatro fases, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), entregue hoje na Assembleia da República.
O Governo cedeu aos partidos à esquerda que suportam a maioria parlamentar e avançou com 25% da valorização salarial em janeiro de 2018, seguida pela segunda tranche de 25% a 1 de setembro – concretizando um aumento total de 50% da valorização salarial no próximo ano. Em 2019, a 1 de maio, os funcionários irão receber 75% e a 1 de Dezembro os 100%.
A medida aplica-se a todos os funcionários que reúnem os dez pontos na avaliação de desempenho – o critério estipulado para progredir – a 1 de janeiro de 2018.
Sobre os trabalhadores que não foram avaliados por não aplicabilidade ou não aplicação efetiva da legislação, o Governo estipula que seja atribuído um ponto por casa ano não avaliado ou a menção qualitativa equivalente em alguns casos. Já aos trabalhadores cujo desempenho tenha sido avaliado neste período, com base em sistemas de avaliação de desempenho sem diferenciação de mérito, nomeadamente sistemas caducados, é “atribuído um ponto por cada ano ou a menção qualitativa equivalente desde que garantida a diferenciação de desempenhos”.
O Governo explica, ainda, que no caso de se ter verificado uma mudança de posicionamento remuneratório, de categoria ou carreira, independentemente da respetiva causa ou fundamento e da qual tenha resultado um acréscimo remuneratório, “inicia-se nova contagem de pontos, sendo apenas relevantes os pontos obtidos no âmbito do processo da avaliação do desempenho já no novo posicionamento remuneratório, categoria ou carreira”.
As valorizações e acréscimos remuneratórios são autorizados pelo Governo após estarem congelados desde 2011. Estão abrangidas: as “alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível e escalão” e as proporções, nomeações ou postos superiores detidos, incluindo nos casos em que dependem da abertura de procedimentos concursais para categorias superiores de carreiras pluricategoriais, gerais ou especiais, ou, no caso das carreiras não revistas e subsistentes, incluindo carreiras e corpos especiais, para as respectivas categorias de acesso, segundo a proposta.
As progressões nas carreiras era uma das principais incógnitas das negociações entre o Governo, a esquerda e os sindicatos. O objectivo do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) era que os efeitos da medida fossem sentidos ainda nesta legislatura e não para além de 2019, contrariamente à proposta enviada aos sindicatos na quinta-feira.
Na proposta, a que o Jornal Económico teve acesso, o Governo propunha um descongelamento das progressões das carreiras da função pública durante os próximos dois anos, em três fases: 33% em janeiro de 2018; 66% a 1 de janeiro de 2019; e 100% a 1 de Dezembro.
Significava isto que o maior impacto do acréscimo remuneratório teria impacto apenas em 2019 e apenas um terço do impacto orçamental seria sentida em 2018.
O Governo já tinha manifestado aos sindicatos e ao BE e PCP a intenção de reduzir o período de faseamento das progressões nas carreiras a menos de quatro anos, como inicialmente previsto, indo além dos 248 milhões de euros por ano para a medida, inscrita no Pacto de Estabilidade.
