Na quinta-feira, dia 13, vão ser conhecidos quais os primeiros imóveis que a Câmara Municipal de Lisboa vai colocar à mercê de empresas privadas para renovação e arrendamento a preços ‘low cost’. Ao que o “Diário de Notícias” apurou, através da consulta do caderno de encargos, os prédios vão ser postos à disposição de quem vencer o sorteio da autarquia e as obras terminam 192 semanas depois.
Os primeiros prédios para venda e reabilitação localizam-se na Rua de São Lázaro, que se encontra na zona do Martim Moniz, e um T2, por exemplo, vai ter uma renda que ronda os 250 euros por mês, de acordo com o diário. A vereação vai discutir o projeti esta semana, sendo que mais tarde vai ser analisado em Assembleia Municipal. Até ao início do verão estima-se que haja mais “dois ou três cadernos de encargos” para o tema, refere o DN, citando fontes autárquicas.
O “Programa Renda Acessível” implica a a construção de 160 apartamentos, e em 123 as rendas deverão ter, em média, o valor de 150, 200 e 300 euros, quer se trate de um T0, T1 ou T2. Além das rendas que a concessionária vai cobrar vai estar também isenta do pagamento de algumas taxas municipais.
Os programas de financiamento projetados pelo Governo para estimular a reabilitação e regeneração urbanas, a sustentabilidade, bem como o mercado de arrendamento são, na totalidade, seis: o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020); os instrumentos para áreas urbanas (PEDU e PARU); o Casa Eficiente, o programa de eficiência energética nos bairros sociais; o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) e o Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível.
