A empresa estatal PDVSA – Petróleos de Venezuela assume um peso significativo nas transferências do BES para paraísos fiscais, numa ligação antiga entre Caracas e o banco então liderado por Ricardo Salgado, que foi reforçada a partir do momento em que Hugo Chávez se tornou Presidente.
Não só o Estado venezuelano passou a ser cliente do BES, com a empresa pública a abrir uma conta no banco da família Espírito Santo por onde passava uma parte das receitas das vendas daquela petrolífera, como também foi investidor no Grupo Espírito Santo (GES).
Em apenas dois anos, entre dezembro de 2011 e dezembro de 2013, a Venezuela aplicou quase cinco mil milhões de euros em obrigações da Espírito Santo International (ESI), a empresa que tinha um passivo oculto de 1.300 milhões de euros e que foi declarada insolvente no Luxemburgo após a queda do BES. Os investimentos estavam repartidos por uma dezena de entidades venezuelanas entre as quais um banco e um fundo – o Banco de Desarrollo Economico y Social (Bandes) e o Fondo Desarrollo Nacional (Fonden) – a PDVSA, filial da Petróleos da Venezuela, e a PDVSA Services, ligada àquela empresa estatal venezuelana.
Na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão do BES, Ricardo Salgado sublinhou que a Petróleos da Venezuela era um cliente importante e que estava disponível para investir 700 milhões de euros no aumento de capital da Rioforte, o que acabou por não se concretizar com a queda do BES e do GES.
A relevância deste cliente foi, aliás, assinalada como justificação para as duas cartas de conforto assinadas em nome do BES por Salgado e Espírito Santo no dia 9 de junho, antes de o presidente do banco se ter demitido. Objetivo: garantir a liquidez (na prática o reembolso) do investimento realizado pela PDVSA em títulos de dívida de empresas do GES, numa alegada violação das regras impostas pelo Banco de Portugal, que proibiam a exposição do BES ao GES.
Relativamente às cartas de conforto da PDVSA, que aparentemente eram uma garantia para os fundos Bandes e Fonden, Ricardo Salgado disse no Parlamento tratar-se de “um cliente relevantíssimo” para o BES, com elevados recursos de múltiplas empresas do seu Grupo depositados no BES, para além de um movimento em trade finance muito rentável para o banco.
Já Isabel Almeida, antiga directora do departamento financeiro do banco, sinalizou na CPI que os clientes da Venezuela “reduziram significativamente os depósitos” no pico da crise do banco, entre julho e agosto de 2014, antes da resolução. De qualquer forma, assegurou, “continuaram a ser significativos, mas inferiores”.
Após o resgate do BES, a Reuters chegou a avançar que a empresa estatal venezuelana começou a colaborar com o China Citic Bank para ser paga pelos fornecimentos de petróleo e outros derivados e que abandonou o BES. Mas o Jornal Económico sabe que a PDVSA manteve-se como cliente do Novo Banco que nasceu na sequência da divisão do BES em dois, e para onde transitaram os ativos de qualidade.
A revelação de que parte substancial das transferências de receitas da PDVSA teve o Panamá como destino surge após as recentes revelações do Panama Papers pelo Consórcio Internacional de Jornalistas. A palavra “Venezuela” aparece em 241 mil documentos e a maioria do que foi revelado até agora tem relação com funcionários do governo Nicolás Maduro.
Outros funcionários do governo, assim como das Forças Armadas e da Petróleos da Venezuela, registaram empresas – algumas sem atividade comercial, segundo noticiado, em paraísos fiscais como o Panamá.
