Os partidos de esquerda têm várias opções em cima da mesa que poderão travar a segunda comissão de inquérito parlamentar (CIP) à Caixa Geral de Depósitos (CGD), segundo revelam fontes parlamentares ao jornal “Diário de Notícias”. PS, BE e PCP terão, no entanto, esperar pelo texto de resolução a apresentar pelo PSD e CDS-PP para tomar um posição. O texto está ainda a ser ultimado, mas poderá ser divulgado já amanhã.
O documento da oposição poderá centrar-se na alegada mentira de Mário Centeno quando afirmou perante o Parlamento que não prometeu a António Domingues que este estaria isento de apresentar declarações de património e rendimento no Tribunal Constitucional (TC). Neste caso, a troca de SMS entre Centeno e Domingues será central, escreve o DN.
Aliás, PSD e CDS anunciaram a intenção de criar uma segunda CIP depois de o acesso às comunicações ter sido chumbado pela esquerda. Agora, o presidente da Assembleia da República terá de verificar se há algo no requerimento constitutivo da comissão que “infrinja a Constituição ou os princípios nela consignados” para que a iniciativa potestativa possa avançar.
O jornal diário lembra que o artigo 34.º da Constituição da República (“Inviolabilidade do domicílio e da correspondência”) refere que “é proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo criminal”, sendo que as SMS são equiparadas a escutas.
No caso de a segunda comissão de inquérito ao banco público avançar, PS, BE e PCP têm ainda outra opção. Se a CIP não tiver quórum não poderá reunir-se, sendo que a legislação, citada pelo DN, determina que os trabalhos só se inicial se estiver preenchida pelo menos uma destas duas condições: “Estar indicada mais de metade dos membros da comissão, representando no mínimo dois grupos parlamentares, um dos quais deve ser obrigatoriamente de partido sem representação no governo” ou “não estar indicada a maioria do número de deputados da comissão, desde que apenas falte a indicação dos deputados pertencentes a um grupo parlamentar”.
Hoje vão reunir-se os coordenadores dos grupos parlamentares representados na primeira CIP à CGD, no Parlamento, às 15 horas. O PSD irá indicar o deputado que substitui José Matos Correia e que assumirá a presidência da comissão de inquérito, enquanto o CDS se recusou a fazê-lo por considerar que deve ser um deputado social-democrata a substituir o demissionário do partido.