Tanto o Bloco de Esquerda como o PCP mantêm a intenção de travar a redução em 1,25 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) para as empresas no Parlamento, uma medida que integra o acordo de concertação social que ainda está por assinar entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.
“Não há nenhuma alteração face ao que foi anunciado em dezembro”, declarou ao Jornal Económico o deputado do BE, José Soeiro. Quando o Governo publicar o Decreto-Lei que prevê a redução da TSU para os empregadores, o Bloco vai pedir a apreciação parlamentar do diploma, garantiu, acrescentando porém que a legislação “ainda não existe”.
Também a deputada do PCP, Rita Rato, assegurou que o partido não altera uma vírgula ao que foi anunciado e que irá levar o diploma à Assembleia da República. “Da nossa parte, faremos o que fizemos há um ano que foi apresentar uma proposta para revogar a redução da TSU”, afirmou a deputada.
O PSD anunciou hoje que irá votar contra a redução da TSU, medida que serviu de contrapartida para as confederações patronais no âmbito do acordo de concertação social sobre o aumento do salário mínimo nacional dos 530 para os 557 euros.
A concretizar-se a decisão do PSD, a medida chumba no Parlamento e o acordo da concertação social pode ficar em causa. O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vieira Lopes, lamenta que os social-democratas que, no passado, “subscreveram uma medida com a mesma tipologia”, agora “estejam a colocar em causa um acordo por razões político-partidárias”.
Porém, Vieira Lopes prefere esperar para ver. “Até agora, há um conjunto de anúncios mas nada em concreto e não discutimos cenários hipotéticos”, sublinha o presidente da CCP.
O Jornal Económico pediu uma reação ao presidente da CIP – Confederação Industrial, António Saraiva, mas até ao momento não obteve resposta.
Já a UGT, que também subscreveu o acordo de concertação social, pede ao PSD que reflita e recue na intenção de chumbar a redução da TSU para as empresas.
“A UGT insta o PSD a aprofundar a sua reflexão sobre a sua decisão transmitida ao país, pelas consequências que daí advirão para os parceiros sociais e para a concertação social”, adianta Carlos Silva ao Jornal Económico.
Contactada, fonte do Ministério do Trabalho considera ser “extemporâneo” falar sobre o assunto. “Depois do Decreto-lei publicado os partidos podem pedir a sua apreciação parlamentar. Esse é um processo que cabe exclusivamente à Assembleia da República e sobre o qual não nos pronunciamos”, adiantou a fonte do ministério de Vieira da Silva.