Em 2017, a ADSE – sistema de saúde da função pública – vai abrir portas a novos beneficiários: os cônjuges dos trabalhadores do Estado com emprego no privado e os filhos destes, maiores de 25 anos, que hoje não têm direito a esta espécie de seguro de saúde. A contribuição a pagar ainda está por definir, mas o diretor-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista, aponta várias hipóteses ao Jornal Económico. Saiba como vai funcionar.
O que está em causa?
O anteprojeto de diploma que transforma a ADSE em instituto público – ainda não está fechado –, prevê que as receitas do organismo passem a contar com contribuições dos familiares dos funcionários públicos, como avançou o “Público”.
Para os atuais beneficiários muda alguma coisa?
Para os atuais beneficiários, sejam eles titulares ou os seus familiares, tudo se mantém. Os cônjuges dos funcionários públicos e os filhos que já tem ADSE, sem descontar nada, não vão passar a pagar pelo sistema de saúde. “O que está em causa é que o novo instituto público terá um novo plano de benefícios e um novo universo de beneficiários. Os que hoje estão inscritos continuam a estar inscritos nos mesmos termos”, explica o diretor-geral da ADSE.
Qual é então a diferença?
Os cônjuges dos funcionários públicos que trabalham no setor privado e que hoje não têm direito a ter ADSE poderão aderir ao sistema, mediante uma contribuição. Também os filhos dos funcionários públicos com idade superior a 25 anos poderão aderir, desde que também descontem para a ADSE, explica Carlos Liberato Baptista. O universo de beneficiários também deverá ser alargado aos contratos individuais de trabalho da administração pública (sobretudo hospitais EPE), como já era previsto.
Quanto se vai pagar?
A taxa a cobrar para a ADSE ainda está por definir. Nesta altura, há três cenários em cima da mesa. Um é cobrar 3,5% por mês a cada pessoa que aderir ao sistema – ou seja, a mesma contribuição que é hoje exigida ao titular. O segundo cenário passa por uma solução idêntica à que foi encontrada para os cônjuges do pessoal da Defesa (ADM) e da Polícia (SAD), ou seja, que o titular pague, além dos 3,5%, mais uma percentagem por cada familiar (cerca de 2,7% além dos 3,5%). A outra hipóteses é fixar um valor mensal para a ADSE no rendimento do cônjuge ou filho maior, tendo em conta a idade e o salário – estão a ser estudados três escalões de rendimentos.
O empregador vai passar a descontar?
O diretor-geral da ADSE revelou que “não está previsto” que as entidades empregadoras passem a contribuir para a ADSE, como pretendiam os sindicatos. “Foi considerado que a contribuição das entidades empregadoras não é necessária”, acrescentou. Os últimos dados oficiais indicam que a ADSE chegou ao final de junho com um excedente de 62 milhões de euros, embora com menos cerca de 30 mil beneficiários face a 2015. A ADSE conta atualmente com 1,2 milhões de beneficiários, dos quais 384 mil são familiares dos funcionários e 333 mil aposentados.
Quando entra em vigor?
Espera-se que o diploma que transforma a ADSE em instituto público entre em vigor a 1 de janeiro de 2017. Mas o novo instituto terá 180 dias para que se introduzam as novas regras, o que significa que só na segunda metade do próximo ano a ADSE abre as portas as novos beneficiários, de acordo com o diretor-geral.