O ministro está a ser ouvido esta manhã na comissão parlamentar de trabalho e segurança social, onde está a explicar aos deputados o orçamento da segurança social para 2017.
Vieira da Silva destacou que o Governo vai corrigir a lei que atualiza as pensões segundo a inflação, alargando o primeiro escalão.
Ou seja, no próximo ano, as pensões até dois Indexantes de Apoio Social (cerca de 840 euros) serão atualizadas. Atualmente, o primeiro escalão tem o limite de 1,5 IAS (cerca de 630 euros).
Esta alteração vai fazer com que “mais de 85% das pensões passem a estar cobertas pela lei que as protege da evolução dos preços”, sublinhou Vieira da Silva.
Em agosto, lembrou o ministro, mais 1,5 milhões de pensionistas serão abrangidos pelo aumento extraordinário até 10 euros. Este aumento deixa de fora os pensionistas que tiveram aumentos entre 2011 e 2015, ou seja, o primeiro escalão das mínimas (até 275 euros).
A atualização das pensões implica um aumento da despesa em cerca de 200 milhões de euros no próximo ano, contra 63 milhões em 2016, ano em que apenas as pensões até 630 euros foram atualizadas. Para 2018, o ministro disse que a atualização das pensões terá um custo de 300 milhões, uma vez que o aumento de 2017 “irá ficar para os anos seguintes”, não sendo uma medida de curto prazo.
Nos anos anteriores, de 2013 a 2015, com o Governo de Passos Coelho, o aumento da despesa com a atualização das pensões foi inferior, da ordem dos 30 milhões anuais, segundo dados apresentados pelo ministro.
