No próximo ano, os trabalhadores do setor privado devem manter a possibilidade de optar por receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. No caso dos funcionários públicos – que estão atualmente obrigados aos duodécimos no subsídio de Natal -, o Governo diz que será difícil implementar a mesma medida do privado logo em janeiro.
A opção pelos duodécimos no setor privado é uma medida que agrada às empresas. Para o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, “é bom que se mantenham os duodécimos, porque o pagamento dos subsídios por inteiro implicam um grande esforço de tesouraria para as empresas em dois momentos do ano”. António Saraiva conta que a questão “nem sequer se colocou em cima da mesa entre o Governo e os parceiros sociais”, pelo que a mesma será mantida no próximo ano.
Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, diz que “este ano o tema não foi abordado” com o Governo, o que deixa subentendido que vai tudo ficar na mesma. Uma decisão que o presidente da CCP também considera “positiva” para a tesouraria das empresas.
Porém, a manutenção da medida – que arrancou em 2013 para aliviar o “enorme aumento de impostos” – não agrada às centrais sindicais. O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, diz que, tanto no privado como no público, os subsídios devem ser pagos por inteiro. “A questão dos duodécimos está associada a uma lógica de redução de salários e foi uma forma de tentar iludir os trabalhadores, que ficaram sem saber ao certo qual o seu salário líquido”. Da mesma opinião é o o líder da UGT, Carlos Silva.
Atualmente, os funcionários públicos recebem o subsídio de Natal em duodécimos (tal como os pensionisas), mas recebem por inteiro o de férias. Por seu lado, os trabalhadores do privado podem optar, desde 2013, entre receber por inteiro cada um dos subsídios ou por receber metade de cada um em duodécimos.
No caso da função pública, o “Observador” noticiou que o Governo ia deixar cair a medida em 2017, mas no dia a seguir os sindicatos saíram de uma reunião no Ministério das Finanças com a ideia contrária. A dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, contou que o Executivo tinha alegado “dificuldades informáticas” para acabar com a medida logo em janeiro.
Fonte oficial do Ministério das Finanças explicou ao Jornal Económico que aquilo que foi transimitido aos sindicatos foi que “no caso de o pagamento ser opcional para os trabalhadores”, essa situação “poderia colocar dificuldades informáticas”.
A proposta preliminar do Orçamento do Estado deste ano chegou a prever a possibilidade de escolha também para os funcionários públicos mas a medida acabou por não vingar.
